Manaus (AM) – A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou uma multa de R$ 664.985,40 à concessionária Águas de Manaus. O valor é resultado de três autos de infração, cada um no valor de R$ 221.661,80, emitidos por falhas na recomposição do asfalto após obras de implantação de redes de esgoto.
Falhas identificadas
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, explicou que as multas foram aplicadas após fiscalizações que identificaram problemas recorrentes em vias como o conjunto Oswaldo Frota, a avenida Atroaris (Cidade Nova, zona Norte), a avenida São Jorge e a rua Arthur Bernardes (São Jorge, zona Oeste). Entre as irregularidades estão fissuras, ausência de recomposição do asfalto e afundamento do solo (recalque).
“A empresa foi notificada para corrigir as falhas, mas, ao retornarmos aos locais, os reparos não haviam sido feitos. Diante disso, aplicamos as penalidades”, afirmou Andrade.
Impactos negativos
Elson ressaltou que, embora a expansão da rede de esgoto seja essencial para o saneamento básico, as obras devem seguir padrões técnicos rigorosos. “O descumprimento das normas afeta a mobilidade urbana, o meio ambiente e a qualidade de vida da população, além de violar contratos e regulamentações”, destacou.
Classificação das infrações
As falhas foram classificadas como infrações graves devido aos danos coletivos causados, como a degradação da pavimentação e a interrupção do trânsito. A Ageman tem intensificado as fiscalizações e alertado a concessionária sobre a necessidade de melhorar o controle de qualidade nas obras.
Exigências da Ageman
A agência exige que a Águas de Manaus adote medidas rigorosas para evitar retrabalhos e custos adicionais, seguindo o “Manual de Procedimentos para recuperação das vias” da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). “Estamos monitorando diariamente e, se identificarmos mais falhas, a empresa será notificada e, se necessário, multada novamente”, afirmou Elson.
Próximos passos
A concessionária tem 30 dias para pagar a multa ou 15 dias para apresentar recurso administrativo. A Ageman alerta que outras localidades também podem resultar em novas penalidades caso as irregularidades persistam.
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