Manaus (AM) – A aparição de boletos de R$ 6,99 em aplicativos bancários de consumidores do Amazonas levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a instaurar um procedimento administrativo para investigar a origem das cobranças. A apuração foi aberta nesta quarta-feira (7/10) pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
Segundo as denúncias recebidas pelo MPAM, os boletos aparecem em nome da Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda., com vencimentos entre os dias 1º e 13 de outubro de 2026. Os consumidores afirmam não ter contratado previamente serviços da empresa que justificassem as cobranças.
O procedimento também envolve o Banco Stone Instituição de Pagamento S.A., apontado como uma das instituições responsáveis pela emissão dos boletos.
MP quer identificar origem das cobranças
A investigação pretende esclarecer como as cobranças foram registradas nos aplicativos bancários e quais mecanismos de segurança foram utilizados no processo.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, destacou que é necessário verificar a regularidade das cobranças e os mecanismos utilizados para evitar possíveis fraudes.
“Faz-se necessário verificar os mecanismos de segurança e prevenção de fraudes e acompanhar as providências destinadas à proteção dos consumidores”, afirmou.
Os boletos foram disponibilizados por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Apesar de o sistema não representar um pagamento automático, a inclusão faz com que a cobrança apareça vinculada ao consumidor no aplicativo bancário.
Para o MPAM, é necessário esclarecer como esses registros chegaram ao DDA e quais procedimentos estão disponíveis para contestar, cancelar ou dar baixa em cobranças sem respaldo contratual.
Empresas terão 48 horas para explicar
A Moohtech foi notificada para apresentar, no prazo de 48 horas, documentos e informações sobre a origem e a finalidade das cobranças.
A empresa deverá esclarecer quais serviços estariam relacionados aos boletos e apresentar registros que comprovem eventual manifestação de vontade dos consumidores.
Também deverá informar:
- a origem dos dados pessoais utilizados nas cobranças;
- eventual participação de terceiros;
- a quantidade de boletos emitidos com vencimentos entre 1º e 13 de outubro;
- valores pagos, cancelados ou ainda pendentes;
- quantidade de consumidores atingidos no Amazonas;
- mecanismos de autenticação e segurança utilizados;
- medidas adotadas após as reclamações.
Banco Stone também será questionado
O Banco Stone terá o mesmo prazo de 48 horas para explicar sua participação na emissão, no registro e na liquidação dos boletos vinculados à Moohtech.
A instituição deverá informar quem solicitou as emissões, quem é o beneficiário final e se houve participação de intermediários.
O MPAM também quer saber quais procedimentos de verificação cadastral e autenticação foram utilizados antes do registro das cobranças.
MP determina medidas contra novas cobranças
Diante da proximidade dos vencimentos, o MPAM determinou que a Moohtech e o Banco Stone adotem, dentro de suas respectivas atribuições, medidas imediatas para impedir novas cobranças sem respaldo contratual.
Os boletos já identificados como indevidos também deverão ser cancelados, conforme a determinação.
As empresas deverão informar à 81ª Prodecon, também em até 48 horas, quais providências iniciais foram adotadas. A apuração continuará para esclarecer a origem das cobranças e verificar eventuais responsabilidades.
LEIA MAIS:
Festival de Teatro da Amazônia ocupa Centro Histórico de Manaus nesta quinta-feira (8)
Omar Aziz destaca propostas para saúde, segurança e mobilidade no 2º turno
Rua do Congresso muda sentido para teste de trânsito em Manaus
Quer receber notícias no seu WhatsApp ?-CLIQUE AQUI
Fale com a Redação: E-mail: [email protected] e WhatsApp: (92) 99148-8431
