Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve acatar a recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e anular os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024. A decisão foi tomada após investigações apontarem violações graves, como o favorecimento de candidatos, a violação de malotes de provas e mais de 50 denúncias envolvendo o certame.
Falhas e irregularidades
A recomendação do MPAM, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13/03), destaca várias irregularidades, incluindo:
- Violação dos malotes de provas, comprometendo a segurança do certame;
- Adoção de critérios subjetivos na correção das provas, como arredondamento de notas sem previsão no edital;
- Falta de cotas raciais, contrariando normas de combate à discriminação racial;
- Contratação irregular da banca organizadora, o Instituto Acesso, sem publicação do Termo Contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas;
- Suspeita de favorecimento no cargo de procurador legislativo, com o candidato aprovado sendo parente de um procurador da CMM envolvido na organização do concurso.
Decisão da CMM
Após reuniões com 23 dos 24 vereadores presentes e a Procuradoria-Geral da CMM, foi decidido anular todos os editais do concurso. O vereador-presidente Davi Reis (Avante) informou que a Mesa Diretora anunciará a decisão nesta sexta-feira (14/03).
Medidas recomendadas pelo MPAM
O MPAM determinou a anulação total dos editais e estabeleceu diretrizes para a realização de um novo concurso, incluindo:
- Garantia de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCDs);
- Contratação de uma nova banca organizadora;
- Publicação do novo edital até 15 de setembro de 2025.
Próximos passos
A nomeação de uma nova comissão e a escolha da instituição realizadora devem ocorrer em até 90 dias. O promotor Armando Gurgel Maia ressaltou que a anulação é essencial para garantir a integridade dos processos seletivos e preservar a confiança pública nas instituições.
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