Manaus (AM) – Quem circula pelo Centro de Manaus ou por bairros tradicionais da cidade se depara com um cenário recorrente: casarões antigos fechados, prédios deteriorados e imóveis abandonados. Por trás dessas estruturas esquecidas, dois problemas se acumulam — heranças não resolvidas e entraves burocráticos ligados à preservação histórica.
Em muitos casos, os imóveis pertencem a famílias que nunca concluíram a partilha formal dos bens. Com o passar dos anos, o número de herdeiros aumenta, surgem divergências e decisões sobre venda, reforma ou uso acabam travadas.
Imóveis parados em áreas valorizadas
A consequência é visível: patrimônios inteiros permanecem fora do mercado imobiliário, mesmo em regiões com potencial econômico e turístico.
No Centro de Manaus, casarões históricos poderiam ser utilizados para moradia, comércio ou atividades culturais, mas seguem fechados por longos períodos, contribuindo para a degradação urbana.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui milhões de imóveis vagos, muitos deles concentrados em áreas urbanas. Parte desse cenário está diretamente ligada a entraves legais e familiares.
Heranças travam decisões sobre os imóveis
O principal entrave está na chamada “herança indivisa”, quando o bem pertence a vários herdeiros sem divisão formal.
Nesses casos, a discordância entre os envolvidos pode impedir qualquer decisão. Na prática, isso cria uma paralisia jurídica que mantém imóveis sem função por anos ou até décadas.
Como funciona a lei no Brasil hoje
No Brasil, a herança é regulada pelo Código Civil e passa automaticamente aos herdeiros após a morte do proprietário. No entanto, até que ocorra a divisão formal dos bens, o patrimônio permanece indiviso.
Isso significa que nenhum herdeiro pode decidir sozinho sobre a venda de um imóvel inteiro. Na prática, a comercialização depende do consenso entre todos os envolvidos.
O processo de inventário — judicial ou em cartório — é obrigatório para formalizar a partilha. Sem ele:
- o imóvel permanece em nome do falecido
- não pode ser vendido regularmente
- não pode ser plenamente utilizado
Quando não há acordo entre herdeiros, a solução costuma ser judicial, o que pode prolongar o impasse por anos.
Especialista aponta entraves no modelo atual
Especialistas em direito sucessório destacam que o modelo brasileiro contribui para a paralisação de imóveis.
O tabelião e especialista em inventários Thomas Nosch Gonçalves afirma que a falta de consenso entre herdeiros é um dos principais fatores que travam o uso de bens herdados.
Segundo ele, a ausência de mecanismos mais ágeis para resolver conflitos prolonga processos e mantém imóveis sem função econômica ou social.
O especialista ressalta que os inventários em cartório trouxeram avanços, mas ainda encontram limitações quando há divergência entre os envolvidos.
Regras de preservação exigem rigor — e aumentam a complexidade
Além das disputas familiares, há outro fator determinante: as exigências legais para imóveis históricos.
Casarões antigos em áreas tradicionais de Manaus não podem ter suas fachadas modificadas livremente. Intervenções precisam seguir critérios técnicos e passar por aprovação de órgãos de preservação.
O rigor dessas regras é essencial para proteger o patrimônio histórico da cidade. No entanto, os processos podem ser demorados e burocráticos, dificultando reformas e afastando interessados.
Impacto direto para a cidade
A soma desses fatores afeta diretamente Manaus:
- reduz a oferta de imóveis no mercado
- contribui para o abandono de áreas centrais
- aumenta a degradação urbana
- dificulta projetos de revitalização
Além disso, imóveis abandonados podem se tornar pontos de insegurança e risco estrutural.
Proposta em debate pode destravar imóveis
Especialistas apontam que soluções adotadas em outros países podem ajudar a enfrentar esse problema.
Entre elas, a possibilidade de permitir que um único herdeiro inicie o processo de venda do imóvel após determinado prazo, mesmo diante de impasses familiares.
A proposta busca evitar que desacordos prolongados mantenham patrimônios sem uso, garantindo ao mesmo tempo o direito de contestação dos demais herdeiros.
Debate ainda exige cautela no Brasil
No Brasil, esse tipo de medida ainda não está consolidado na legislação.
Especialistas apontam que qualquer mudança precisa garantir transparência, avaliação justa dos bens e segurança jurídica para todos os envolvidos.
Possível impacto em Manaus
Caso mecanismos semelhantes avancem no país, cidades como Manaus poderiam se beneficiar diretamente.
A reativação de imóveis hoje abandonados pode ampliar a oferta de moradia, movimentar a economia e contribuir para a revitalização de áreas históricas da capital.
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