Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) levou nesta quinta-feira, 13 de agosto, orientação sobre violência doméstica e direitos das mulheres a trabalhadoras da empresa Mondial, na avenida Ministro João Gonçalves de Souza, no Distrito Industrial de Manaus.
A ação integra o projeto Jornada da Mulher na Indústria, desenvolvido pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). A iniciativa promove ações educativas em empresas do Polo Industrial de Manaus desde 2023 e orienta trabalhadoras e trabalhadores sobre prevenção da violência, mecanismos de denúncia e acesso à Justiça.
Durante o encontro, a equipe do Nudem explicou como identificar diferentes formas de violência contra a mulher, quais medidas podem proteger a vítima e onde procurar atendimento. O projeto também busca ampliar o debate dentro das empresas e estimular a participação dos homens nas ações de prevenção.
A iniciativa ganhou um significado pessoal para a trabalhadora Shaene Matos, de 34 anos. Durante a palestra, ela reconheceu na explicação da equipe etapas que marcaram um relacionamento de dez anos: a idealização no início da relação, o surgimento dos conflitos e, posteriormente, as agressões.
“É muito difícil sair de uma situação dessas, onde o ciclo de violência parece não ter fim”, relatou Shaene, que afirma ter encerrado o relacionamento há seis anos.
Depois da experiência, ela passou a falar sobre o que viveu como forma de incentivar outras mulheres a reconhecerem situações de violência e buscarem apoio.
Violência não se limita à agressão física
A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além da violência física, a legislação inclui as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral. A legislação também passou a reconhecer a violência vicária, quando o agressor atinge pessoas ligadas à mulher com o objetivo de atingi-la.
A violência psicológica, por exemplo, pode envolver ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, perseguição e controle das decisões da vítima. Já a violência patrimonial inclui a retenção ou destruição de documentos, objetos, instrumentos de trabalho, bens e recursos econômicos da mulher.
Esse conhecimento ajuda a identificar situações que muitas vezes não começam com agressões físicas, mas podem evoluir dentro de um ciclo de violência.
Debate também envolve homens
Geisiane Rodrigues, de 33 anos, participou da atividade e defendeu a continuidade das palestras nas empresas. Para ela, a discussão precisa alcançar também os homens, especialmente dentro das famílias.
Mãe de dois filhos, de 9 e 15 anos, ela afirmou que pretende compartilhar com eles as informações apresentadas durante o encontro.
A própria DPE-AM informa que o projeto alcança homens e mulheres nas ações realizadas em escolas e no Distrito Industrial. A instituição considera a educação em direitos uma estratégia de prevenção à violência doméstica.
Projeto atua na prevenção dentro das empresas
O Nudem desenvolve a Jornada da Mulher na Indústria em parceria com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-AM) e o Grupo Mulheres do Brasil.
As ações abordam direitos das mulheres, prevenção da violência, mecanismos de denúncia e medidas protetivas de urgência. A proposta aproxima a Defensoria do ambiente de trabalho e cria um espaço para que as trabalhadoras conheçam os serviços disponíveis antes ou depois de uma situação de violência.
Mulher pode procurar o Nudem para pedir proteção
A mulher que sofre violência doméstica pode procurar diretamente o Nudem para solicitar medida protetiva de urgência. A DPE-AM informa que o pedido não exige agendamento prévio.
O Nudem oferece atendimento jurídico e psicossocial e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.
O atendimento também ocorre pelo WhatsApp (92) 98559-1599. A Defensoria orienta a mulher a enviar uma mensagem e selecionar a opção de atendimento do Nudem.
Em situações urgentes, a DPE-AM mantém atendimento de plantão. A instituição informa atendimento presencial na sede da Defensoria, na avenida André Araújo, nº 679, bairro Aleixo, além de atendimento pelo telefone (92) 98436-1791 e pelo WhatsApp (92) 98559-1599.
Medida protetiva não depende de processo criminal
A Lei Maria da Penha permite a concessão de medidas protetivas de urgência independentemente da existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação judicial. A legislação determina que a proteção permaneça enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher ou de seus dependentes.
Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de contato com a vítima e outras providências destinadas a preservar a segurança da mulher e de seus dependentes.
SAIBA MAIS
Nudem — Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Endereço: Avenida André Araújo, nº 7, Adrianópolis, Manaus
Atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
WhatsApp: (92) 98559-1599
Atendimento: orientação jurídica e psicossocial e solicitação de medidas protetivas
Urgências: atendimento pelo plantão da Defensoria
Fontes: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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