TJAM agenda mais de 500 audiências para negociar dívidas em Manaus

Mutirão começa nesta segunda-feira (16) e segue até quinta (19), com negociação de débitos municipais e estaduais no Fórum Henoch Reis.

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Manaus (AM) – Contribuintes com dívidas tributárias poderão negociar seus débitos durante a III Semana Nacional de Regularização Tributária, que começa nesta segunda-feira (16), em Manaus. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já agendou mais de 500 audiências para o mutirão, que segue até quinta-feira (19), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc Cível), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, bairro São Francisco.

A iniciativa reúne as Procuradorias-Gerais do Município (PGM) e do Estado (PGE) e oferece condições especiais de negociação, conforme os programas e critérios de cada administração pública.

Negociação de dívidas municipais

Nos dias 16 e 17 de novembro, a programação atenderá contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Manaus. A pauta concentra 519 audiências, com participação da Procuradoria-Geral do Município, por meio do programa Dívida Zero 2026.

Os contribuintes poderão negociar pendências de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e alvarás. O programa prevê pagamento à vista ou parcelado, além dos benefícios estabelecidos no Edital nº 3/2026.

Débitos estaduais

A Procuradoria-Geral do Estado participará do mutirão durante os quatro dias, de 16 a 19 de novembro. O atendimento será direcionado principalmente a contribuintes com processos judiciais em andamento, especialmente execuções fiscais.

Os interessados poderão procurar voluntariamente o Cejusc para apresentar propostas de negociação de débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Horários e local de atendimento

O atendimento ocorrerá no Cejusc Cível, localizado no 5º andar, Setor 6, do Fórum Ministro Henoch Reis.

Confira os horários:

  • Tributos municipais: dias 16 e 17 de novembro, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h.
  • Tributos estaduais: de 16 a 19 de novembro, somente no período da tarde.

Mutirão busca reduzir processos de cobrança

O presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação do TJAM (Sispemec), desembargador Délcio Santos, explicou que a Semana Nacional de Regularização Tributária integra uma política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa estimula acordos entre contribuintes e administrações públicas, busca reduzir processos de execução fiscal e amplia as possibilidades de solução consensual de conflitos.

A formalização dos acordos depende do cumprimento das regras estabelecidas pelo Estado e pelo Município. Após a negociação, as partes poderão solicitar à Justiça a suspensão do processo e dos atos de cobrança abrangidos pelo acordo, conforme as condições pactuadas e a decisão do juízo competente.


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