Contribuintes de Manaus podem renegociar débitos de IPTU, ISS e taxas municipais com descontos em juros e multas até 20 de agosto. Programa também permite parcelamento em até 60 vezes.
Manaus (AM) – Quem tem dívida com a Prefeitura de Manaus ganhou uma nova chance de regularizar débitos tributários com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas. A gestão municipal abriu adesão ao programa “Dívida Zero 2026”, voltado para pessoas físicas e jurídicas com pendências inscritas em dívida ativa. O prazo vai até 20 de agosto.
A negociação abrange débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ISS retido na fonte (ISSRF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), Taxa de Localização (TL) e multas tributárias. A adesão ocorre preferencialmente pela internet, sem necessidade de atendimento presencial.
Quanto é o desconto no Dívida Zero 2026?
O maior benefício vale para quem conseguir quitar o débito de uma só vez. Nesses casos, a Prefeitura concede 100% de desconto sobre juros e multas. Já quem precisar parcelar também terá abatimentos progressivos:
- 2 a 12 parcelas: 70% de desconto em juros e multas
- 13 a 24 parcelas: 60%
- 25 a 36 parcelas: 50%
- 37 a 60 parcelas: 40%
Nos casos de multas por infração tributária, o desconto vale apenas para juros e multa de mora, sem redução do valor principal da penalidade.
Quem pode participar?
O programa atende pessoas físicas e jurídicas com dívidas já inscritas em dívida ativa do município. Para empresas, o cadastro deve ser realizado pelo sócio ou procurador legal, com envio digital da documentação necessária.
Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão recebem condição diferenciada: 100% de desconto em juros e multas mesmo no parcelamento em até seis vezes.
Como aderir ao programa
Quem optar pelo pagamento à vista consegue aderir diretamente no portal da Prefeitura, sem necessidade de cadastro prévio. O pagamento já formaliza a entrada no programa. Já para parcelamentos, será necessário criar cadastro eletrônico e enviar documentos pessoais digitalmente.
No caso de pessoas físicas, a Prefeitura solicita:
- CPF
- RG
- comprovante de residência
- foto atual segurando documento de identificação visível
A primeira parcela — ou cota única — vence em até dois dias úteis após a adesão. Se o pagamento não ocorrer, o acordo é cancelado automaticamente. Parcelamentos também podem ser rescindidos caso haja atraso superior a 90 dias.
O que acontece com quem não negociar a dívida?
A Prefeitura alerta que contribuintes inadimplentes podem enfrentar bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, negativação no SPC e Serasa, penhora de bens e impedimento para emissão de certidão negativa. Em alguns casos, também pode haver inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Quem tiver dúvidas pode buscar atendimento pelo telefone 156, pelo WhatsApp (92) 3672-1600, pelo chat da Semef ou presencialmente no Centro de Manaus.
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