Manaus (AM) – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção solicita ao MP-AM que investigue a aplicação dos recursos públicos provenientes dos royalties do petróleo em municípios do Amazonas.
A representação enviada ao procurador-geral de Justiça, Alberto Nascimento Júnior, nesta quarta-feira (2), baseia-se em reportagens do jornal Estado de São Paulo, que destacam a falta de transparência na destinação das verbas.
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção busca a fiscalização da aplicação dos recursos e investigação das condições da contratação do escritório de advocacia envolvido no caso.
Falta de transparência
Após publicação das reportagens do jornal Estado de São Paulo em 1º de agosto, que abordavam a falta de transparência ou transparência precária nas prefeituras do interior do Estado do Amazonas quanto ao uso das verbas de royalties do petróleo, destinadas aos municípios por decisões judiciais nos anos de 2022 e 2023, o comitê destaca exemplos de administrações sem transparência em Alvarães, Rio Preto da Eva e Novo Airão.
Contratação de advogados
Para o Comitê, mostra-se necessária perquirir as condições de eventual contratação direta dos advogados, bem como as respectivas cláusulas da contratação, em especial as que preveem o pagamento de substanciosos percentuais dos royalties recuperados aos advogados, sobretudo pelo fato de que, conforme as reportagens, pois “as decisões judiciais têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor”.
As reportagens apontam que as decisões judiciais foram obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro, que coordena advogados recém-formados e inexperientes no setor.
O Comitê apresentou uma representação solicitando que o MPE/AM realize uma fiscalização especial nos municípios do Amazonas.
A intenção é verificar como os recursos públicos provenientes dos royalties do petróleo, recebidos de forma extraordinária através de decisões judiciais em 2022 e 2023, estão sendo efetivamente utilizados.
Essa medida é embasada nos princípios da administração pública previstos nos artigos 5º e 37 da Constituição de 1988, e tem como objetivo garantir a eficácia na destinação do dinheiro público.
Conforme a reportagem do jornal o Estado de São Paulo, as decisões já renderam um total R$ 125 milhões a prefeituras do Amazonas, Pará e Alagoas. O grupo de advogados faturou R$ 25,7 milhões em honorários.
De 21 cidades beneficiadas com decisões judiciais, 16 são do Amazonas. Veja a lista.
- Alvarães (AM)
- Atalaia do Norte (AM)
- Barra de São Miguel (AL)
- Barreirinha (AM)
- Boca da Mata (AL)
- Borba (AM)
- Branquinha (AL)
- Faro (PA)
- Fonte Boa (AM)
- Ilha das Flores (SE)
- Itamarati (AM)
- Juruá (AM)
- Jutaí (AM)
- Manacapuru (AM)
- Nhamundá (AM)
- Novo Airão (AM)
- Rio Preto da Eva (AM)
- Santa Isabel do Rio Negro (AM)
- São Gabriel da Cachoeira (AM)
- São Paulo de Olivença (AM)
- Tabatinga (AM)
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