Manaus (AM) – O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH/AM) reuniu-se na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) nesta terça-feira, 11 de julho, para debater a emissão de licenças ambientais destinadas à construção e instalação de flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu.
Desde abril de 2022, o licenciamento dessas estruturas está suspenso por decisão do Conselho, aguardando a conclusão do Plano de Bacia do Rio Tarumã-Açu.
Esclarecendo a medida de suspensão abordada no último encontro do CERH, a reunião extraordinária teve como objetivo analisar a possibilidade de legalização de alguns flutuantes.
Revisão da Medida
Após a aprovação dos conselheiros, ficou determinado que a Câmara Técnica de Assuntos Legais, juntamente com a Câmara Técnica de Bacias e a Câmara de Assuntos Especiais, terão 15 dias para se manifestar sobre a revisão da medida. Posteriormente, o Conselho convocará uma nova reunião extraordinária para compartilhar a decisão.
A suspensão das licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, estabelecida durante a 51ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em 6 de abril de 2022, ocorreu por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A Resolução CERH-AM n° 07, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 7 de abril de 2022, determinou a suspensão por 24 meses, devido ao excesso de estruturas na bacia.
Atualmente, não existe um marco regulatório para o uso do espelho d’água, mas será estabelecido por meio do Plano de Bacia.
Plano de Bacia do Rio Tarumã-Açu
O Plano de Bacia do Rio Tarumã-Açu tem como objetivo principal realizar um diagnóstico ambiental do rio e da orla, estabelecendo critérios de ocupação e compreendendo a capacidade de suporte da bacia. Atualmente, encontra-se em andamento, passando pela fase de constituição da Comissão de Elaboração do edital e avaliação das propostas.
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