Concessionária afirma que equipes acabam impedidas de entrar em residenciais para suspender fornecimento de energia de clientes com contas atrasadas
Manaus (AM) – A concessionária Amazonas Energia afirmou que pretende acionar condomínios de Manaus na Justiça após registrar dificuldades para acessar imóveis de clientes inadimplentes durante operações de corte de energia.
Segundo a empresa, parte dos condomínios tem impedido a entrada de equipes responsáveis por executar suspensão do fornecimento em unidades com contas atrasadas.
Empresa diz ter R$ 62 milhões em débitos dentro de condomínios
De acordo com a concessionária, cerca de 24 mil unidades consumidoras localizadas em condomínios possuem débitos em aberto.
A empresa estima que a inadimplência nesse grupo ultrapasse R$ 62 milhões.
Equipes relatam bloqueios de acesso
A Amazonas Energia informou que funcionários foram barrados em grande parte das tentativas de acesso a condomínios residenciais nos últimos meses.
Segundo a concessionária, os impedimentos ocorreram mesmo após apresentação de identificação funcional e ordens de serviço.
A empresa afirma que pretende ampliar medidas judiciais para garantir acesso às unidades consumidoras inadimplentes.
Conflito envolve áreas privadas de condomínios
O impasse ocorre porque parte dos equipamentos de medição e distribuição fica instalada dentro de áreas controladas pelos condomínios.
A concessionária argumenta que normas da Agência Nacional de Energia Elétrica garantem acesso técnico às estruturas do sistema elétrico.
Já condomínios costumam exigir autorização interna para entrada de equipes em áreas privadas.
Corte de energia segue regras da Aneel
Pelas regras da Aneel, concessionárias podem suspender fornecimento em casos de inadimplência após notificação prévia ao consumidor.
A empresa afirmou que envia avisos antes da suspensão do serviço e que o corte normalmente ocorre semanas após o vencimento das contas.
Consumidores podem parcelar dívidas
Segundo a concessionária, clientes inadimplentes podem negociar débitos e parcelar valores atrasados.
Após pagamento ou negociação, o fornecimento deve ser restabelecido dentro dos prazos regulatórios.
Especialistas apontam aumento de judicialização
Conflitos entre concessionárias e consumidores têm gerado aumento de disputas judiciais envolvendo cortes de energia, cobranças e acesso a áreas privadas em condomínios.
Especialistas em direito condominial apontam que situações desse tipo costumam envolver debate entre direito de acesso técnico das concessionárias e regras internas de segurança dos residenciais.
SAIBA MAIS
A Agência Nacional de Energia Elétrica estabelece regras para suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência. As normas exigem comunicação prévia ao consumidor antes do desligamento do serviço.
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