Manaus (AM) – Moradores de 18 municípios do Amazonas poderão acessar, a partir da próxima segunda-feira (27), os serviços gratuitos da campanha “Meu Pai Tem Nome”, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A iniciativa oferece reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade, exames de DNA gratuitos, além de orientação e assistência jurídica em demandas relacionadas ao Direito de Família.
Os atendimentos presenciais ocorrerão entre os dias 27 e 31 de julho, enquanto a modalidade virtual estará disponível de 28 a 30 de julho.
Campanha busca garantir o direito à filiação
A ação integra um movimento nacional coordenado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas de todo o país, com o objetivo de ampliar o acesso ao reconhecimento da filiação e fortalecer os vínculos familiares.
Segundo o primeiro subdefensor público-geral, Helom Nunes, a campanha aproxima os serviços da Defensoria das comunidades do interior e garante acesso gratuito a direitos fundamentais.
“O projeto reforça o compromisso da Defensoria Pública com o direito das crianças em conhecerem suas origens. É um momento para fortalecer o princípio da paternidade e maternidade responsável, reforçar vínculos e promover pertencimento”, afirmou.
Exame de DNA será gratuito
Além do reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, a campanha também disponibilizará exames de DNA sem custos, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso ao serviço.
Para o defensor público Enio Barbalho, responsável pelos atendimentos em Itacoatiara, a iniciativa elimina uma das principais barreiras enfrentadas pela população.
“A Defensoria Pública surge justamente para romper essa barreira econômica, oferecendo o exame de DNA de forma totalmente gratuita”, destacou.
Municípios atendidos
A campanha será realizada nos seguintes municípios:
- Parintins;
- Itacoatiara;
- Humaitá;
- Tefé;
- Tabatinga;
- Maués;
- Coari;
- Eirunepé;
- Manicoré;
- São Gabriel da Cachoeira;
- Careiro Castanho;
- Presidente Figueiredo;
- Careiro da Várzea;
- Manaquiri;
- Benjamin Constant;
- Lábrea;
- Manacapuru;
- Santa Isabel do Rio Negro.
Além do atendimento presencial, moradores que não puderem comparecer às unidades da Defensoria poderão utilizar o atendimento virtual durante o período da campanha.
SAIBA MAIS
A campanha “Meu Pai Tem Nome” é realizada anualmente pelas Defensorias Públicas do Brasil e busca garantir o direito ao reconhecimento da filiação, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além da inclusão do nome do pai ou da mãe no registro civil, a regularização da filiação assegura direitos como pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários e fortalecimento dos vínculos familiares.
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