Presidente Figueiredo (AM) – Uma empresa do setor de transportes foi multada em R$ 3.015.500 após ser flagrada realizando intervenções ambientais irregulares nas proximidades do rio Urubu, em Presidente Figueiredo, a 117 quilômetros de Manaus. A fiscalização ocorreu na manhã desta segunda-feira (14).
Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), foram identificadas três infrações: realização de obra sem licença ambiental, lançamento de resíduos em curso d’água e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
Os sedimentos teriam chegado ao rio a partir de uma área utilizada para obras de aterro e terraplanagem. A suspeita é de que a movimentação de solo estivesse relacionada à tentativa de criação de uma praia artificial no local.
Fiscalização identifica intervenção de grande proporção
Durante a ação, os fiscais constataram uma extensa movimentação de terra e a ausência de estruturas de contenção para impedir o deslocamento de sedimentos até o rio Urubu.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que o órgão deverá realizar uma análise temporal para dimensionar a área afetada e cobrar a recuperação do trecho degradado.
“Foi uma intervenção muito grande, com aterro e terraplanagem irregulares, sem nenhuma contenção para impedir que esse material chegasse ao curso d’água”, declarou.
Além do Ipaam, participaram da operação equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), da Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Comércio (Semtec) e do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas.
Multas ultrapassam R$ 3 milhões
Do valor total aplicado, R$ 1.510.500 correspondem à realização de obra sem licença ambiental. Outros R$ 1,5 milhão foram aplicados pelo lançamento de resíduos em curso d’água, enquanto a intervenção em Área de Preservação Permanente resultou em multa de R$ 5 mil.
As penalidades têm como base a Lei de Crimes Ambientais e o Decreto Estadual nº 51.355/2025, que estabelece regras para infrações administrativas e medidas aplicáveis a atividades que causem danos ao meio ambiente no Amazonas.
A empresa terá 20 dias, contados a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).
Obra é embargada
Além da autuação, o Ipaam determinou o embargo da obra. O responsável deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com ações para recuperar o local e impedir que novos sedimentos sejam levados ao rio.
O responsável pela intervenção também poderá responder nas esferas civil e criminal, caso sejam confirmados indícios de crime ambiental. Os autos produzidos pelo Ipaam poderão ser encaminhados aos órgãos de controle e ao Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Água do rio está dentro da normalidade
Durante a fiscalização, o Ipaam informou que a coloração da água do rio Urubu estava dentro dos padrões considerados normais.
Conforme o órgão, os sedimentos observados no domingo (13) teriam origem na área onde ocorriam as intervenções irregulares. Com a estiagem, o risco de novo carreamento imediato é menor, mas medidas de contenção e recuperação ainda são necessárias, principalmente com a retomada das chuvas.
O gerente do espaço de ecoturismo onde está localizada a Cachoeira Natal, Jones Oliveira, afirmou que publicou imagens nas redes sociais para alertar os visitantes e comunicar que o local estava fechado no momento da ocorrência.
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