Manaus autoriza subsídio de até R$ 3 milhões ao transporte complementar
Manaus – O transporte complementar de Manaus poderá receber até R$ 3 milhões por mês em subsídio após a sanção de nova lei. A Prefeitura de Manaus sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 700/2026, que autoriza o pagamento de até R$ 3 milhões por mês em subsídio ao transporte complementar da capital. O benefício alcança os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo.
A medida utiliza recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) e tem como objetivo cobrir parte do déficit operacional do serviço, além de contribuir para o equilíbrio financeiro das cooperativas e a renovação da frota.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 31 de agosto. Segundo a Prefeitura, o subsídio atende a uma reivindicação da categoria que se estendia por cerca de 25 anos.
Transporte atende 120 mil passageiros por dia
Dados apresentados pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apontam que o transporte complementar atende aproximadamente 120 mil passageiros por dia, principalmente moradores das zonas Norte e Leste de Manaus.
Em junho, os custos operacionais do setor chegaram a R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação ficou em R$ 3,7 milhões. A diferença resultou em um déficit superior a R$ 2 milhões naquele mês, segundo o levantamento citado pela Prefeitura.
Para receber o subsídio, as cooperativas deverão comprovar o déficit técnico operacional e prestar contas periodicamente.
Subsídio terá regras para as cooperativas
A nova legislação também estabelece contrapartidas para o recebimento dos recursos.
Entre as exigências estão o cumprimento das regras de trânsito, dos itinerários e das programações de viagem. A Prefeitura também informou que serão criados canais de denúncia para que os passageiros possam comunicar eventuais irregularidades.
O prefeito Renato Junior afirmou que a ocorrência de práticas como “racha” ou “pega” com micro-ônibus poderá levar à suspensão do subsídio da cooperativa naquele mês. A alteração indevida dos itinerários também poderá resultar em medidas contra as empresas beneficiadas.
Renovação da frota
A Prefeitura pretende utilizar a nova política de subsídio também como instrumento para estimular a renovação dos veículos.
A meta anunciada pelo Executivo municipal é chegar a pelo menos 50% da frota renovada. Segundo a administração, os recursos poderão ajudar as cooperativas a acessar linhas de crédito para substituir veículos antigos.
O pagamento do subsídio às cooperativas está previsto para começar ainda em setembro, conforme informou a Prefeitura.
O que muda para o passageiro
A criação do subsídio não representa, por si só, uma mudança imediata no valor da passagem ou uma garantia de melhoria automática do serviço.
A principal mudança prevista é financeira: as cooperativas poderão receber recursos públicos para compensar parte do déficit operacional, desde que cumpram as condições estabelecidas pela legislação.
A fiscalização do serviço passa a ser um dos pontos centrais da política. Para a população, as contrapartidas envolvem principalmente o cumprimento dos itinerários, das regras de trânsito e das condições de operação dos veículos.
SAIBA MAIS
Lei: nº 700/2026
Valor autorizado: até R$ 3 milhões mensais
Fonte dos recursos: Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU)
Serviço beneficiado: transporte complementar e transporte executivo
Passageiros atendidos: cerca de 120 mil por dia, segundo a Prefeitura
Pagamento: previsto para setembro de 2026
Meta anunciada: renovar pelo menos 50% da frota
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