Manaus (AM) – O ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, terá que devolver mais de R$560 mil aos cofres públicos devido a irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar em 2019.
Em decisão unânime proferida na manhã desta terça-feira (2) durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TCE-AM, ficou claro que Herivâneo, inclusive com a empresa JCA de Oliveira e CIA LTDA, restituiu o montante de R$ 562,2 mil, valor correspondente aos somatórios de seis contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação com dispensa de licitação.
O conselheiro-relator Mario de Mello destacou em seu voto que uma auditoria da Diretoria de Controle Externo (DILCON) constatou a ausência de comprovação da execução dos serviços contratados. Durante a tramitação do processo, tanto o ex-prefeito quanto José Clailton Alves de Oliveira, representante da empresa, não apresentaram defesa e foram julgados à revelia. Além da restituição, Herivâneo foi multado em R$10 mil.
Os responsáveis têm 30 dias para efetuar o pagamento dos valores devidos ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno. A sessão também julgou um total de 83 processos, que incluíram representações, recursos, prestações de contas, denúncias, embargos de declaração e uma inspeção extraordinária. A próxima sessão do TCE-AM está agendada para o dia 20 de fevereiro, às 10h.
