Manaus (AM) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Maria Auxiliadora dos Santos Benigno para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O decreto foi publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). A nova integrante ocupará a vaga deixada por Giselle Falcone Medina, cujo mandato terminou em março de 2026.
Maria Benigno já atuou como juíza substituta do TRE-AM pela classe dos advogados durante o biênio 2024–2026. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) incluiu o nome dela na lista tríplice para a escolha da nova titular. Lula selecionou a advogada entre os nomes indicados.
Com a nomeação, o Pleno do TRE-AM mantém a maioria feminina entre seus integrantes.
Prioridades na Justiça Eleitoral
Em entrevista, Maria Benigno afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido como juíza substituta, com atenção à agilidade dos processos e à segurança jurídica.
A magistrada também destacou a importância de garantir a liberdade de escolha do eleitor e respeitar as particularidades da região amazônica durante a organização das eleições.
Entre as prioridades de sua atuação, ela apontou o fortalecimento da participação feminina na política, o combate à violência política de gênero e a fiscalização do cumprimento das cotas de gênero e raça.
“Quero fortalecer o combate à violência política de gênero e a efetividade das cotas de gênero e de raça”, afirmou.
A juíza também pretende manter o diálogo com a advocacia e participar das atividades da Escola Judiciária Eleitoral. Segundo ela, a nova função exige independência, transparência e respeito à Constituição e às instituições.
Trajetória profissional
Maria Benigno é formada em Direito e Administração de Empresas pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Também possui pós-graduação em Direito Eleitoral e em Mediação, Conciliação e Arbitragem.
Entre 2008 e 2024, atuou como advogada em campanhas eleitorais e na representação judicial de candidatos e partidos. Presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) entre 2013 e 2021.
A magistrada também integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e o Instituto PARLA. Atualmente, cursa mestrado em Direito na UFAM, na área de Constitucionalismo e Direitos na Amazônia, e leciona Direito Eleitoral em cursos de pós-graduação.
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