Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta quarta-feira (03/12), uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares, incluindo um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). O grupo é acusado de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” que funcionou entre 2018 e 2024.
Fraude causou prejuízo de quase R$ 2 milhões
Segundo o MP, pagamentos indevidos feitos ao longo de seis anos causaram prejuízo de R$ 1.968.379,57 aos cofres públicos. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite e deriva da Operação Joeira, deflagrada pelo Gaeco em novembro de 2024, que desarticulou uma associação criminosa formada por agentes de segurança no interior do estado.
Policiais recebiam salário enquanto viviam e trabalhavam em Manaus
As investigações apontaram que dois policiais, embora oficialmente lotados em Boca do Acre, não prestavam serviço algum no município. Eles moravam em Manaus, onde exerciam outras atividades e mantinham negócios particulares, mas continuavam recebendo remuneração integral como se estivessem na 5ª CIPM.
Ex-comandante falsificava escalas de serviço
Para viabilizar o esquema, o então comandante falsificava escalas de serviço, atestando a presença dos subordinados no quartel enquanto eles permaneciam na capital. Os horários registrados nos documentos oficiais coincidiam com os períodos em que os PMs estavam em Manaus.
Confissões e gravidade do esquema
O promotor Marcos Patrick destacou que os próprios policiais, em acordo de colaboração premiada, confessaram ser “fantasmas” e confirmaram a existência de uma “rachadinha” conduzida em conjunto com o ex-comandante.
“Não se trata apenas de falhas administrativas, mas de um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões dos cofres públicos. É um escárnio com o dinheiro público que exige resposta firme e ressarcimento integral”, afirmou o promotor.
MP pede ressarcimento, afastamento e suspensão dos direitos políticos
Na ação, o MPAM solicita:
- ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente
- indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo
- indisponibilidade dos bens dos investigados
- afastamento cautelar das funções públicas
- perda definitiva dos cargos
- suspensão dos direitos políticos, ao final do processo
O órgão afirma que as medidas são fundamentais para garantir responsabilização e proteção da credibilidade da segurança pública no Amazonas.
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