Manaus (AM) – O Governo do Amazonas informou que depositou, nesta terça-feira (21), R$ 18 milhões na conta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Segundo o Executivo estadual, o pagamento atende à decisão judicial relacionada ao custeio das passagens dos estudantes da rede pública estadual.
O depósito foi realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e, de acordo com o governo, corresponde aos repasses referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho.
Ao anunciar a transferência dos recursos, o vice-governador Serafim Corrêa afirmou que o Estado cumpriu a obrigação determinada pela Justiça.
“Conforme prometido, o Governo do Amazonas acaba de depositar na conta do Sinetram o valor de R$ 18 milhões. Fizemos a nossa parte. Assunto encerrado”, declarou.
Governo afirma que impasse é sobre o valor da tarifa
Durante coletiva de imprensa realizada pela manhã, Serafim Corrêa explicou que o impasse entre o Estado e o Sinetram não está relacionado à ausência de pagamento, mas à forma de cálculo dos repasses.
Segundo o vice-governador, o Governo do Amazonas segue a decisão judicial que estabelece o pagamento de R$ 2,50 por passagem, correspondente ao valor da meia-passagem estudantil. Já o Sinetram defende que o cálculo seja feito com base na tarifa técnica, atualmente fixada em R$ 8.
De acordo com o governo, a diferença de entendimento impediu a conclusão do pagamento desde maio deste ano.
Estado diz que greve não foi causada pelo Passe Livre
O vice-governador também afirmou que a paralisação do transporte coletivo registrada na segunda-feira (20) não teve relação com os repasses do Passe Livre Estudantil.
Segundo Serafim Corrêa, a greve envolve uma disputa trabalhista entre empresas e rodoviários, em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
“O Governo do Estado não está inerte. Estamos acompanhando todas as situações e tomando as providências que cabem ao Estado para garantir o atendimento à população”, afirmou.
Governo considera obrigação cumprida
O Executivo estadual informou que, com o depósito dos R$ 18 milhões, considera cumprida a obrigação prevista na decisão judicial referente ao custeio das passagens dos estudantes da rede estadual.
O governo também afirmou que permanece aberto ao diálogo institucional para buscar uma solução definitiva para o impasse envolvendo os repasses ao sistema de transporte coletivo.
SAIBA MAIS
A crise envolvendo o Passe Livre Estudantil ganhou força após o Sinetram afirmar que o Governo do Amazonas possui uma dívida superior a R$ 40 milhões relacionada aos repasses do benefício. O Estado, por outro lado, sustenta que o pagamento deve seguir os critérios definidos pela Justiça, com base no valor da meia-passagem, e não na tarifa técnica defendida pelas empresas. Na segunda-feira (20), a paralisação dos rodoviários agravou a crise do transporte público em Manaus. Apesar de o governo afirmar que a greve não teve relação com o Passe Livre, o tema voltou ao centro do debate entre Estado, empresas e trabalhadores.
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