MANAUS – O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se manifestaram nesta quinta-feira (11/09) sobre a paralisação dos rodoviários e o impasse relacionado ao pagamento do Passe Livre Estudantil. As manifestações das duas gestões buscam esclarecer a população sobre as responsabilidades no repasse de verbas que subsidiam o sistema de transporte coletivo da capital.
Em um cenário de complexidade administrativa, os dois poderes detalharam suas ações para solucionar a questão.
A posição da Prefeitura de Manaus
Em nota, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), esclareceu que a paralisação dos rodoviários não foi causada por débitos da gestão municipal, afirmando que todos os pagamentos de sua responsabilidade estão quitados até setembro. O órgão municipal reforçou que o repasse de subsídios estaduais e municipais é essencial para o equilíbrio financeiro do sistema de transporte.
A prefeitura informou que, para assegurar o pagamento aos trabalhadores, oficiou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), solicitando que os valores referentes ao transporte dos estudantes da rede estadual, atualmente em processo judicial, sejam repassados diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
A posição do Governo do Amazonas
O governador Wilson Lima também se manifestou, confirmando o pagamento de R$ 19 milhões para subsidiar o Passe Livre Estudantil aos alunos da rede estadual. Ele pontuou que o transporte coletivo é de responsabilidade da Prefeitura de Manaus, mas que o Estado tem o compromisso de pagar a meia-passagem estudantil, avaliada em R$ 2,50.
Wilson Lima explicou que, diante da negativa inicial do Sinetram em receber o valor de forma direta, o Governo do Estado ingressou na Justiça. O executivo estadual obteve decisão favorável da 2ª Vara da Fazenda Pública, que reconheceu o valor de R$ 2,50 por meia-passagem, e realizou o depósito judicial de R$ 19 milhões em agosto.
A Justiça determinou, segundo nota oficial do Governo do Estado, a devolução dos valores para pagamento direto ao Sinetram. O governador afirmou ainda que problemas administrativos — como divergência no número da conta bancária e ausência de certidões negativas do sindicato — impediram a efetivação do pagamento.
Impasse
Wilson Lima se solidarizou com a população e com os rodoviários e reforçou que o Estado está à disposição para colaborar dentro de suas competências. O governador afirmou ainda que a Prefeitura não renovou, em fevereiro deste ano, o convênio anterior de cerca de R$ 360 milhões porque não comprovou o uso dos recursos.
A Posição do Sinetram
Em nota oficial, o Sinetram confirmou o atraso no pagamento dos salários dos rodoviários e se posicionou como “refém” de um conflito político entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus. O sindicato reforçou que o problema não é com as empresas, mas sim com a falta de repasses de verbas que ajudam a subsidiar o sistema.
O Sinetram pontuou que o pagamento dos R$ 19 milhões do Passe Livre, que deveria ser feito pelo Governo do Amazonas, não se efetivou devido a entraves burocráticos e judiciais, o que afeta diretamente o fluxo de caixa das empresas e, consequentemente, o pagamento dos trabalhadores. O sindicato destacou que, apesar das tentativas de negociação, não conseguiu ter acesso aos valores.
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