BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os oito réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, também chamado de “Núcleo Crucial” pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Ação Penal (AP) 2668. A sessão de julgamento prossegue com a dosimetria, etapa em que são definidas as penas para cada condenado.
Entre os réus estão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e Defesa.
Sete réus foram condenados por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte relativa a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal está suspensa até o fim do mandato.
O placar final foi de 4 a 1. A ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, votaram acompanhando o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. A divergência foi do ministro Luiz Fux, que condenou dois réus em apenas um crime e absolveu os demais.
Resumo dos votos
Ministra Cármen Lúcia
Segundo Cármen Lúcia, desde 2021, houve um ambiente político e social propício à antidemocracia, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para a ministra, a PGR comprovou a existência de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro, utilizando milícias digitais para atacar o sistema eleitoral e criar um contexto de instabilidade, preparando o terreno para o golpe.
Ministro Cristiano Zanin
Zanin rejeitou preliminares das defesas e reafirmou a competência do STF e da Primeira Turma. Destacou que o Núcleo 1 era uma organização armada e hierarquizada, com objetivo de manter Bolsonaro no poder mediante práticas ilícitas. Também apontou táticas de intimidação e uso de informações falsas para pressionar autoridades e ameaçar o livre exercício dos Poderes constitucionais.
“A responsabilização adequada de agentes que buscam a ruptura institucional é fundamental para a pacificação social e a consolidação do Estado Democrático de Direito”, afirmou Zanin.
Próximos passos
A fase de dosimetria continuará para definir a pena de cada réu, após a conclusão dos votos. O caso seguirá sob acompanhamento intensivo do STF e da imprensa nacional.
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