Manaus–AM – Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça da Comarca de Beruri, na noite desta segunda-feira (19), decidiu, bloquear o repasse de verba federal de R$ 12,1 milhões à Prefeitura de Beruri (localizada a 173,52 quilômetros de Manaus) devido à falta de transparência e de plano de trabalho detalhado para recuperação da Vila do Arumã, atingida por um grande deslizamento de terra ocorrido em setembro de 2023.
Desastre
O valor, autorizado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na semana passada, destina-se à construção de novas casas para moradores que perderam imóveis no desastre natural.
Na Ação Civil Pública, a promotora de Justiça de Beruri, Jarla Ferraz Brito, informou que o MPAM instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura de Beruri destinadas às famílias desabrigadas desde o deslizamento.
Medidas
Em várias ocasiões, a Promotoria de Justiça solicitou informações do Executivo municipal sobre as medidas adotadas, como a remoção dos desabrigados, fornecimento de itens essenciais e o plano de reconstrução da comunidade. No entanto, as respostas têm sido insuficientes, especialmente no que tange à transparência e aplicação dos recursos advindos do governo estadual e federal.
Em uma das respostas ao MPAM, em abril deste ano, ao falar sobre o plano de trabalho para recuperação da comunidade, já aprovado pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Prefeitura de Beruri informou que seria liberado pelo Governo Federal apenas o montante de R$ 2,7 milhões, para a construção de 81 casas na comunidade, mas que a liberação dependia de questões administrativas.
Na oportunidade, a prefeitura não apresentou o plano detalhado, com os nomes beneficiados e cronograma de ações, nem informou sobre o repasse de R$ 12,1 milhões, assunto amplamente divulgado pela imprensa amazonense.
Concessão de tutela antecipada
Devido à falta de transparência, a promotora Jarla Ferraz Brito pediu uma tutela antecipada de urgência. Ela solicita que o município apresente imediatamente documentos sobre a liberação da verba federal de R$ 12,1 milhões.
Além disso, o município deve fornecer um cronograma das ações planejadas para a reconstrução das moradias das famílias afetadas pelo desabamento, um relatório das áreas onde os novos imóveis serão construídos e listas das pessoas que serão beneficiadas com as novas unidades habitacionais, entre outras informações.
Repasse será autorizado assim que informações forem dadas
Em seu despacho, a juíza de Beruri, Priscila Pinheiro Pereira, acolheu o argumento do MPAM e determinou o bloqueio imediato do valor até a apresentação das documentações pleiteadas pelo MPAM.
Segundo a magistrada, a falta de transparência e a lentidão nas respostas poderia prejudicar a finalidade do repasse financeiro, “uma vez que o dinheiro público poderá ter destinação que talvez não atenda ao interesse público, vez que há potencial conduta volitiva em ocultar dados do plano de trabalho”.
Assim que o valor for repassado à Prefeitura de Beruri, ele deverá ser mantido em uma conta judicial. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, com um limite total de R$ 500 mil.
Texto: Elvis Chaves
Foto: Divulgação
