MANAUS (AM) – A Justiça confirmou a multa de R$ 273 mil aplicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) à concessionária Águas de Manaus por atraso na recomposição asfáltica de ruas da comunidade Alfredo Nascimento, no bairro Cidade de Deus, zona Norte da capital.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (29) pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, reconheceu a legalidade do processo administrativo conduzido pela Ageman e manteve a validade do auto de infração e da penalidade aplicada à concessionária.
Fiscalização identificou atraso na recuperação das vias
A Ageman autuou a Águas de Manaus após constatar que a empresa não recuperou o pavimento dentro do prazo estabelecido pelo órgão regulador. As intervenções ocorreram durante obras de ampliação da rede de esgotamento sanitário na comunidade.
Segundo a agência, a concessionária descumpriu determinação para concluir a recomposição asfáltica das vias afetadas pelas obras.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a Ageman conduziu o processo de forma regular e assegurou à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa durante toda a tramitação administrativa.
A decisão também concluiu que a concessionária não cumpriu a determinação dentro do prazo fixado, o que justificou a aplicação da sanção.
Ageman destaca respaldo à fiscalização
Para o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, a decisão fortalece a atuação técnica da agência na fiscalização dos serviços públicos concedidos.
Segundo ele, o resultado confirma que os procedimentos adotados seguem a legislação e garantem o devido processo legal, além de reforçar o compromisso da agência em exigir o cumprimento das obrigações contratuais pelas concessionárias.
A Ageman informou que continuará fiscalizando os serviços prestados em Manaus para garantir a qualidade das obras e proteger os interesses da população.
LEIA MAIS:
Amazonense é morta a facadas pelo marido em Barcelona
Incêndios em residências batem recorde em Manaus e crescem 39% no primeiro semestre de 2026
Quer receber notícias no seu WhatsApp ?-CLIQUE AQUI
Fale com a Redação: E-mail: [email protected] e WhatsApp: (92) 99148-8431
