Manaus (AM) – Na última segunda-feira (3), entrou em vigor a Lei nº 3.086/2023, que obriga a prestação de socorro a animais atropelados em Manaus, após sanção do prefeito David Almeida. A regra visa a motoristas, motociclistas e ciclistas.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Município, ainda não há o valor previsto a multa em caso de descumprimento da lei.
A Prefeitura de Manaus ainda deve regulamentar a norma para estabelecer taxas, multas e órgão responsável pela fiscalização, aplicação das penalidades, além de estabelecer formas para recurso administrativo.
Na lei também consta que os recursos advindos das multas irão para o Abrigo Municipal de Manaus ou outros órgãos que defendam as causas animais.
A nova lei, aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em junho, é do vereador Kennedy Marques.
“O intuito é preservar e assegurar que esses animais atropelados consigam ter uma chance de recuperação e de sobrevir após o acidente e muitas vezes essa possibilidade só existe quando o devido socorro é imediatamente prestado”, justificou o vereador no texto do projeto.
Leia mais:
- Exposição em Manaus destaca importância dos morcegos para a conservação da Amazônia
- Prefeitura realiza dragagem em igarapé do conjunto Petros, no bairro Coroado
- Rua Havana recebe recuperação asfáltica no bairro Nova Cidade, em Manaus
- Rebelião em presídio da PM deixa militares como reféns no Amazonas
- Exposição em Manaus destaca importância dos morcegos para conservação da Amazônia
Quer receber notícias no seu WhatsApp ?-CLIQUE AQUI
Fale com a Redação: E-mail: [email protected] e WhatsApp: (92) 99148-8431
