MANAUS (AM) – Manaus aderiu ao Programa Time Brasil, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que oferece suporte técnico a estados e municípios para aprimorar a transparência, o controle interno e as medidas de prevenção à corrupção. A capital amazonense é o primeiro município do Estado a participar da iniciativa federal.
A Prefeitura de Manaus oficializou a participação em cerimônia realizada nesta terça-feira (10), no Casarão da Inovação Cassina, no Centro Histórico. Durante o evento, representantes da Controladoria-Geral do Município (CGM) receberam o certificado e o Selo de Ente Participante emitidos pela CGU.
A adesão havia sido anunciada em outubro. O ato desta terça-feira marcou a entrega oficial do certificado e a apresentação institucional da participação da capital no programa.
Programa Time Brasil prevê ações de combate à corrupção
O Programa Time Brasil busca ajudar administrações públicas a identificar fragilidades e desenvolver medidas para prevenir irregularidades, melhorar os mecanismos de fiscalização e ampliar o acesso da população às informações públicas.
A participação de Manaus ocorreu após o preenchimento de um autodiagnóstico e a validação de um plano de ação pela CGU. O levantamento permite identificar áreas que precisam de melhorias na estrutura administrativa e estabelecer compromissos para aperfeiçoar os mecanismos de integridade.
Segundo o controlador-geral do Município, Arnaldo Flores, a iniciativa oferece orientação técnica e metodológica para fortalecer as práticas de governança pública.
O programa contempla ações relacionadas à transparência, ao controle interno, à ouvidoria, à corregedoria e à gestão da ética na administração pública.
O que muda para a população de Manaus?
A adesão ao Programa Time Brasil não significa que a Prefeitura já tenha concluído as medidas de combate à corrupção. A participação estabelece compromissos que precisam ser executados e acompanhados.
Entre as áreas contempladas estão:
- Transparência pública: melhoria da divulgação de informações sobre a administração municipal e dos mecanismos de acesso a dados públicos.
- Controle interno: aperfeiçoamento dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento dos gastos e das atividades administrativas.
- Ouvidoria: fortalecimento dos canais para receber reclamações, sugestões e denúncias da população.
- Corregedoria: aprimoramento dos procedimentos de apuração de possíveis irregularidades.
- Integridade pública: desenvolvimento de medidas para prevenir conflitos de interesse e condutas inadequadas no serviço público.
A CGU oferece capacitações, ferramentas e orientação especializada aos municípios participantes. O programa também prevê acompanhamento das ações estabelecidas no plano de trabalho.
CGU destaca participação da capital amazonense
A superintendente da CGU-Regional no Amazonas, Maria Esmeralda Rodrigues, destacou a participação de Manaus e afirmou que a experiência poderá servir de referência para outras administrações municipais do Estado.
Segundo ela, a entrada da capital no programa representa uma oportunidade de ampliar a cooperação institucional e estimular outras prefeituras amazonenses a adotarem medidas de integridade pública.
A iniciativa é voluntária e está disponível para municípios brasileiros interessados em aperfeiçoar suas estruturas de governança e controle.
Execução do plano será decisiva
O próximo passo será colocar em prática as medidas previstas no plano de ação validado pela CGU. A efetividade da participação dependerá da execução dos compromissos, do cumprimento dos prazos e da divulgação dos resultados.
Para a população, o principal aspecto a acompanhar será a transformação das medidas anunciadas em procedimentos concretos, com informações acessíveis sobre fiscalização, transparência e prevenção de irregularidades na administração municipal.
SAIBA MAIS
- Programa Time Brasil – Controladoria-Geral da União
- Como os municípios podem aderir ao Programa Time Brasil
- Prefeitura de Manaus – adesão ao Programa Time Brasil
Fonte: Prefeitura de Manaus e Controladoria-Geral da União.
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