Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus deu um novo passo no enfrentamento ao déficit habitacional com a publicação da Portaria nº 26/2025-GAB/Semhaf, que regulamenta os critérios de seleção para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 6.105, no dia 7 de julho.
A regulamentação estabelece critérios objetivos de priorização para famílias em situação de vulnerabilidade social, como aquelas chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e pessoas em situação de rua. Também são considerados o tempo de moradia em Manaus, a coabitação forçada e o alto comprometimento da renda com aluguel.
Para se candidatar, as famílias devem ter renda familiar bruta de até R$ 2.850, conforme os critérios da Faixa 1.
Sistema transparente e com foco social
O processo de seleção será feito com base no Sistema Municipal de Habitação (Simhab) e segue as diretrizes do Ministério das Cidades. A prefeitura também poderá indicar diretamente famílias que moram em áreas de risco ou foram afetadas por obras públicas e desastres, com base em laudos técnicos.
No mínimo 50% das unidades habitacionais serão destinadas a famílias extremamente vulneráveis, como beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
“Estamos estabelecendo regras claras e justas, que colocam em primeiro lugar quem mais precisa. É um avanço na política habitacional do município”, destacou o secretário da Semhaf, Jesus Alves.
Entregas previstas e números do programa
A previsão é que a primeira entrega, com 576 apartamentos no Parque das Tribos, bairro Tarumã (zona Oeste), ocorra em setembro. Outros 576 serão entregues em dezembro, somando 1.152 unidades habitacionais em 2025.
Ao todo, o programa Minha Casa, Minha Vida em Manaus prevê mais de 4.700 moradias, fruto da articulação entre Prefeitura de Manaus, Governo Federal e apoio do senador Eduardo Braga.
Segundo a Semhaf, mais de 184 mil famílias estão cadastradas no Simhab, aguardando a oportunidade de conquistar a casa própria.
A portaria também reforça a necessidade de manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e no Simhab, além de estabelecer sistema de classificação com critérios de desempate e sorteio público, quando necessário.
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