Manaus (AM) – Os membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) elegeram nesta terça-feira (16) a composição do corpo diretivo que irá complementar a gestão da Corte no biênio 2028/2029.
A eleição ocorreu após mudanças na Lei Orgânica do Tribunal que ampliaram de dois para quatro anos a duração dos mandatos dos cargos de direção.
Com a nova regra, a atual estrutura administrativa do TCE-AM passará por um período de transição para adequação ao novo modelo de gestão.
O que muda no Tribunal de Contas
Até então, os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, ouvidor da Educação e ouvidor da Saúde tinham mandato de dois anos.
A alteração aprovada amplia esse período para quatro anos e proíbe a recondução ao mesmo cargo após o término do mandato integral.
Segundo o Tribunal, a eleição realizada nesta semana tem caráter complementar e busca ajustar o calendário institucional ao novo prazo estabelecido pela legislação.
Direção eleita para o período complementar
A composição eleita para complementar o mandato da atual gestão ficou definida da seguinte forma:
• Presidente: Yara Amazônia Lins Rodrigues
• Vice-presidente: Josué Cláudio de Souza Neto
• Corregedor-geral: Mario Manoel Coelho de Mello
• Ouvidor: Luis Fabian Pereira Barbosa
• Coordenador-geral da Escola de Contas Públicas: Érico Xavier Desterro e Silva
• Ouvidor da Educação: Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior
• Ouvidor da Saúde: Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Tribunal fiscaliza recursos públicos no Amazonas
O Tribunal de Contas do Amazonas é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos estaduais e municipais, além de analisar prestações de contas de órgãos e gestores públicos.
A mudança na duração dos mandatos faz parte de uma reestruturação administrativa interna da Corte, com o objetivo de adequar o funcionamento dos cargos de direção ao novo período previsto na legislação.
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