Nhamundá (AM) – Após identificar irregularidades graves na 43ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Nhamundá, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça do município, instaurou um procedimento administrativo de fiscalização contínua.
A Promotoria também expediu recomendação à Delegacia Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que adotem providências imediatas diante das falhas constatadas durante inspeção recente na unidade policial.
Falhas comprometem funcionamento da delegacia
Na vistoria realizada na semana passada, foram identificados 94 inquéritos policiais com prazos vencidos, além da presença de objetos perigosos nas celas, como uma lâmina de barbear.
Outros problemas incluem:
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Ausência de delegado titular desde abril de 2024
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Falta de viatura desde abril de 2025
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Delegacia sem plantão 24h, operando apenas em regime de sobreaviso após as 18h
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Custodiados sem local adequado para dormir
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Ausência de cela específica para mulheres
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Falta de espaço para objetos apreendidos e atendimento humanizado às vítimas
Recomendação exige correções urgentes
A promotora Ana Carolina Arruda Vasconcelos reforçou que a presença de delegado titular e viatura são requisitos básicos para o funcionamento da unidade. “As duas inspeções realizadas este ano mostraram irregularidades preocupantes que afetam diretamente a segurança da população”, afirmou.
Entre os principais pontos da recomendação expedida pelo MPAM, estão:
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Inspeções semanais nas celas da 43ª DIP
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Registro formal e apuração da presença da lâmina de barbear
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Plantão 24h com escala de servidores fixos
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Melhoria das condições de custódia, incluindo itens de higiene e vestuário
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Uso exclusivo das viaturas para finalidades institucionais
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Levantamento dos 94 inquéritos parados com relatório detalhado em 60 dias
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Nomeação imediata de um delegado titular pela SSP e Polícia Civil
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Presença mensal do delegado substituto até nova nomeação
Prazo para resposta e ações estruturais
A SSP e a Delegacia Geral da Polícia Civil têm dez dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação. Nesse mesmo prazo, devem apresentar um cronograma com as ações iniciais adotadas.
Também foi estabelecido:
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Envio de uma viatura à unidade em até 10 dias
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Criação de espaço humanizado para vítimas mulheres em até 90 dias
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Construção ou adaptação de cela feminina em até 120 dias
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Criação de local seguro para armazenar armas, drogas e objetos apreendidos
O MPAM informou que seguirá acompanhando de perto todas as medidas, podendo adotar providências jurídicas caso as recomendações não sejam atendidas.
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