MANAUS (AM) – Inspeções realizadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) identificaram a continuidade de problemas estruturais e assistenciais no Serviço de Residência Terapêutica (SRT) Lar Rosa Blaya, em Manaus. As irregularidades fazem parte de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo órgão e ainda em tramitação na Justiça.
As fiscalizações conduzidas pela 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), contou com apoio da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP).
Segundo o MPAM, desde 2022 vêm sendo constatadas falhas como ausência de projetos terapêuticos individuais (PTIs), déficit de profissionais de psicologia, assistência social e nutrição, além da inexistência de cronogramas de reabilitação e integração comunitária.
Na inspeção mais recente, realizada em 2026, o órgão concluiu que a unidade continua funcionando graças ao esforço da equipe, mas ainda enfrenta problemas considerados graves na estrutura física e na assistência aos moradores.
Ministério Público aponta falta de profissionais
De acordo com o promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Prodhid, as deficiências persistem há anos e comprometem o atendimento aos residentes.
“O que deveria ser um local de acolhimento para pessoas com a saúde mental comprometida foi transformado em um verdadeiro depósito de gente. Para piorar, falta o básico para a saúde: não há serviço de nutrição para dietas específicas, o que coloca em risco residentes diabéticos e hipertensos, e a unidade opera sem psicólogos e assistentes sociais em número suficiente para o acompanhamento terapêutico. O Estado tem ciência de tudo isso há anos, mas a omissão persiste”, afirmou.
Estrutura considerada precária
A promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54ª PRODHSP, também participou da inspeção e afirmou que a estrutura do imóvel necessita de intervenções.
“As condições do prédio estão muito precárias, e o serviço prestado aos moradores vem sendo negligenciado pelo Estado. Infelizmente, não houve continuidade na manutenção da unidade”, declarou.
Durante a fiscalização, o Ministério Público também verificou que pacientes transferidos do antigo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Manaus chegaram ao Lar Rosa Blaya sem documentação considerada adequada e, segundo o órgão, estão sem acompanhamento terapêutico compatível com suas necessidades.
Ações judiciais
O MPAM informou que já obteve decisão judicial determinando que o Governo do Amazonas disponibilize serviços de psicologia, assistência social e nutrição para os moradores da residência terapêutica.
Além dessa decisão, tramita outra ação civil pública que solicita a realização de obras de reforma estrutural na unidade.
O Portal Meu Amazonas solicitou posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
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