Manaus–AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Manicoré, emitiu duas recomendações à prefeitura do município, após constatar, por meio de visita, irregularidades na oferta de merenda escolar e ausência de divulgação de cardápio em escola de tempo integral do município.
O MPAM deu um prazo de 10 dias para que prefeitura e Secretaria Municipal de Educação resolvam o problema, sob pena de sofrer medidas administrativas.
O promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza descreveu a situação encontrada, destacando também a presença de itens vencidos entre os alimentos.
“No dia da visita à escola municipal de tempo integral, verifiquei a falta de publicidade do cardápio referente à merenda escolar, o que vai de encontro à Resolução do FNDE. Também fiquei ciente de que, em que pese a escola ser de tempo integral, os alunos não tinham o almoço, sendo liberados mais cedo para almoçarem em casa e retornarem pela tarde, o que também não observa, possivelmente, o quantitativo de refeições mínimas em escolas de tempo integral”, apontou Vinícius Ribeiro.
O prazo estabelecido para solucionar o problema é de 10 dias, sob pena de medidas administrativas.
As recomendações incluem a regularização do fornecimento de merenda, a divulgação pública do cardápio, o descarte adequado dos alimentos vencidos e a apuração de responsabilidades. O não cumprimento das medidas poderá resultar em medidas administrativas e judiciais por parte do MPAM.
É destacada a urgência da demanda relacionada à merenda escolar, ressaltando sua importância para estudantes em vulnerabilidade social.
