Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de paradas de ônibus e passarelas em Manacapuru, estruturas fundamentais para a mobilidade urbana e segurança dos cidadãos. A iniciativa, formalizada pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva por meio da Portaria nº 2064/2024, busca apurar falhas na infraestrutura que comprometem o cotidiano da população.
A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, teve origem em um procedimento preparatório instaurado em fevereiro de 2024, que identificou a carência dessas estruturas. O inquérito tem como base a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) e a Lei nº 12.587/2012, que estabelece diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Cobrança por respostas e soluções
O MPAM solicitou que a Prefeitura de Manacapuru apresente, em até dez dias úteis, justificativas para a inexistência de paradas de ônibus e passarelas, além de um plano para implementar essas melhorias. Também requisitou à Câmara Municipal o envio do Plano de Mobilidade Urbana e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), detalhando estratégias para atender às demandas por infraestrutura.
De acordo com a promotora Emiliana do Carmo, a investigação visa assegurar o direito à mobilidade urbana e promover a ordem urbanística, beneficiando diretamente a comunidade local. “Nosso objetivo é garantir que os cidadãos tenham acesso a uma infraestrutura adequada, respeitando os princípios de segurança e acessibilidade”, destacou.
Impacto na vida dos moradores
A ausência de paradas de ônibus e passarelas gera insegurança e dificulta o acesso ao transporte público, prejudicando a qualidade de vida da população. Segundo o MPAM, essas estruturas são essenciais para garantir o direito de ir e vir, especialmente em um município com intenso fluxo urbano.
A promotoria seguirá acompanhando o caso, com novas deliberações previstas após a análise das informações solicitadas às autoridades municipais.
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