Manaus–AM – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Hapvida Assistência Médica S.A., devido ao descaso no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ação foi movida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon) após várias tentativas de conciliação e diversas denúncias sobre a inadequação dos serviços prestados.
Falhas no Atendimento e Reivindicações
O plano de saúde Hapvida tem sido alvo recorrente de denúncias por falhas no atendimento aos pacientes, principalmente crianças com TEA.
Entre as reclamações estão a falta de profissionais especializados, duração inadequada das sessões, estrutura física inadequada, frequente troca de profissionais, marcação simultânea de consultas para vários pacientes e descontinuidade dos atendimentos essenciais.
O promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, autor da ação, destacou que essas falhas foram identificadas durante uma investigação conduzida por um Procedimento Administrativo iniciado no ano passado.
Objetivos da Ação Civil Pública
A ACP busca, em caráter de urgência, obrigar a Hapvida a cumprir suas obrigações contratuais, fornecendo atendimento adequado na rede própria ou credenciada, ou custeando consultas particulares quando necessário. O MPAM solicita a aplicação de uma multa de R$ 1.000,00 por paciente em caso de descumprimento.
Os pedidos incluem a marcação de consultas ou terapias no prazo de 48 horas úteis, reembolso integral das despesas comprovadas e a apresentação mensal de um demonstrativo das marcações realizadas para os pacientes com TEA.
Repercussões da Ação
A medida visa garantir que os pacientes com TEA recebam o atendimento necessário para seu desenvolvimento e bem-estar, pressionando a Hapvida a corrigir as falhas no atendimento e proteger os direitos dos seus beneficiários.
