Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma petição urgente na Justiça Federal, solicitando a imediata suspensão de todos os processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) relacionados à empresa Eneva S/A e suas subsidiárias na região dos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas, conhecido como Complexo do Azulão.
Pedidos do MPF
O MPF solicita não apenas a suspensão do licenciamento pelo Ipaam, mas também que o licenciamento seja conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o MPF, o órgão estadual não possui a competência necessária para lidar com um empreendimento de tamanha complexidade e sensibilidade, que impacta diretamente as comunidades indígenas e ribeirinhas da região.
Base para os pedidos
Os pedidos do MPF foram embasados em informações colhidas durante um inquérito sobre os possíveis impactos da exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. Além disso, o Ministério Público acompanha o processo de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Saracá-Piranga, no município de Silves, onde o empreendimento pretende ser instalado.
Consulta às comunidades afetadas
Desde 2022, as comunidades indígenas e tradicionais têm expressado preocupações em relação ao projeto do Complexo do Azulão. Elas alegam não terem sido consultadas, o que contraria a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF ressalta a importância da consulta prévia e respeito à cultura de cada população afetada, conforme estabelecido pela legislação.
Pressões e ameaças
Além da falta de consulta, o MPF recebeu relatos de pressões e ameaças contra indígenas e representantes das comunidades locais que criticaram o projeto.
Esses incidentes foram reportados tanto pelo Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Amazonas quanto por lideranças regionais.
Impactos previstos
O Complexo do Azulão afetará pelo menos 190 famílias indígenas e comunidades tradicionais da região, além de um possível grupo de povos isolados. O MPF destaca a necessidade de medidas de proteção provisórias, de acordo com a resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, em caso de presença de povos isolados na área.
Resposta da Funai
A Coordenação de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional do Índio (Funai) informou ao MPF que os estudos devem prosseguir até que haja confirmação ou refutação da presença de isolados na área. Os procedimentos de licenciamento ambiental devem ser ajustados de acordo com esses estudos.
O MPF aguarda decisão da Justiça.
Ação Civil Pública: nº 1021269-13.2023.4.01.3200
