Amazonas atualiza lei do turismo e cria novo marco legal para o setor
Manaus – O Amazonas passou a contar oficialmente com uma nova Lei Estadual do Turismo, sancionada pelo governador Wilson Lima e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 5 de janeiro de 2026.
A norma substitui a antiga Lei nº 1.062, de 1973, considerada obsoleta diante das exigências atuais do setor, e estabelece um novo marco legal para a política pública de turismo no estado.
A nova Lei Estadual do Turismo no Amazonas atualiza a base jurídica que orienta o planejamento, a execução e a governança das ações no setor. Além disso, elimina um vazio normativo que, até então, gerava insegurança jurídica, fragilizava a gestão pública e limitava a capacidade de investimento e de organização institucional.
Atualização legal após mais de cinco décadas
A legislação revogada estava em vigor havia mais de 50 anos e não acompanhava as transformações econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais que moldam o turismo contemporâneo. Com isso, o Amazonas passa a dispor de um instrumento moderno, alinhado à Política Nacional de Turismo e às demandas dos municípios, do trade turístico e das comunidades locais.
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou a proposta por unanimidade, reforçando o consenso institucional sobre a necessidade de atualização do marco legal. A tramitação contou com atuação direta da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Construção participativa e técnica
A elaboração da nova Lei Estadual do Turismo no Amazonas ocorreu por meio de um processo técnico e participativo, coordenado pela Amazonastur, com a participação de órgãos estaduais e federais, entidades do setor, operadores turísticos, associações e representantes de comunidades.
As contribuições apresentadas durante a audiência pública realizada em 14 de novembro foram incorporadas ao texto final, ampliando a legitimidade institucional da norma e garantindo maior aderência à realidade do estado.
Segundo o presidente da Amazonastur, Marcel Alexandre, a sanção da lei representa um avanço estratégico para o Amazonas.
“Essa legislação cria um novo ambiente institucional para o turismo no Amazonas. Ela dá previsibilidade, organiza a governança e permite transformar o potencial turístico em desenvolvimento efetivo para os municípios e para quem vive da atividade”, afirmou.
Fortalecimento da governança e do planejamento
A diretora de Turismo da Amazonastur, Emmanuelle Pampolha, destacou que o novo marco legal corrige distorções históricas e fortalece o planejamento público.
“A lei organiza o planejamento, fortalece a gestão e dá segurança às políticas públicas, permitindo que o turismo do Amazonas seja desenvolvido de forma mais integrada, eficiente e alinhada às necessidades dos municípios e do mercado”, declarou.
De autoria do deputado estadual Felipe Souza, o texto reconhece o turismo como política pública estruturante para o desenvolvimento sustentável, competitivo e inclusivo do estado.
“O texto foi construído a partir da realidade de quem atua no setor. Ele garante que o planejamento, a execução e o financiamento das ações sigam uma lógica moderna, transparente e tecnicamente fundamentada”, afirmou o parlamentar.
Novos instrumentos para o setor
A nova Lei Estadual do Turismo no Amazonas institui mecanismos centrais para a política pública do setor, entre eles:
- Sistema Estadual de Turismo
- Fórum Estadual de Turismo
- Fundo Estadual de Turismo
- Banco de Projetos Turísticos
Além disso, a norma fortalece a regionalização, a descentralização das ações e a regularização dos empreendimentos por meio do Cadastur, criando bases para um planejamento de longo prazo.
A criação do Fundo Estadual de Turismo é apontada como um dos pilares do novo modelo. O mecanismo permitirá captar e gerir recursos específicos para o setor, ampliando investimentos em infraestrutura, promoção, qualificação profissional e inovação.
Para o turismólogo da Amazonastur, Hylker Medeiros, a lei representa um salto institucional.
“Ela garante previsibilidade e segurança jurídica tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do turismo de forma sustentável e compatível com a realidade do Amazonas”, avaliou.
Por que isso importa para o Amazonas
Com a nova legislação em vigor, o turismo passa a operar sob regras mais claras, integradas e atualizadas, o que impacta diretamente os municípios, as comunidades tradicionais, os empreendedores locais e a geração de emprego e renda. O novo marco legal cria condições para que o potencial turístico amazônico se converta em desenvolvimento regional sustentável.
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