Manaus (AM) – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) solicitou um estudo técnico sobre as condições de transporte de estudantes no estado. A entidade pretende avaliar as dificuldades enfrentadas pelos alunos e a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública na Justiça Federal.
O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, fez o pedido nesta sexta-feira (13), durante a 1ª Conferência Amazonense de Educação Antirracista, realizada em Manaus. Segundo dados apresentados por ele, aproximadamente 47 mil estudantes enfrentam questões relacionadas ao transporte.
Jean Cleuter pediu à Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas que investigue a situação, incluindo os problemas de acessibilidade e as condições de acesso dos alunos ao transporte público.
“Não existe educação efetiva sem garantir que o estudante consiga chegar à escola ou à universidade”, afirmou o presidente.
Ele também defendeu uma análise jurídica para identificar medidas que possam assegurar esse direito.
Comissão vai elaborar estudo técnico
A presidente da Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da OAB-AM, Silvana Gurgel, comprometeu-se a apresentar um estudo técnico com rapidez. O documento deverá subsidiar a avaliação de uma eventual ação civil pública pela entidade.
A proposta ainda está na fase de análise. Portanto, a manifestação da OAB-AM não representa o ajuizamento de uma ação judicial, mas o início de uma avaliação sobre as medidas jurídicas possíveis.
Conferência debate educação antirracista
A conferência reuniu representantes do Ministério da Educação (MEC), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Judiciário, de instituições de ensino e da sociedade civil.
Os participantes discutiram os desafios para aplicar as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que determinam o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino.
O encontro, promovido pela Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da OAB-AM, também prevê a apresentação da Carta de Manaus pela Educação Antirracista. O documento deverá reunir diretrizes para fortalecer políticas educacionais na região.
A informação sobre os 47 mil estudantes também aparece na publicação oficial da OAB-AM, que confirma o pedido de estudo e a possibilidade de ação judicial. O número, porém, foi apresentado pelo presidente da entidade e não aparece acompanhado de detalhamento metodológico na publicação.
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