Manaus (AM) – Crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio e mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade no acesso às próximas unidades habitacionais entregues pela Prefeitura de Manaus. A medida foi confirmada nesta quarta-feira (4), após articulação entre a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).
A Defensoria encaminhou à Prefeitura os dados de 20 famílias para inclusão no cadastro do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A relação reúne filhos de mulheres assassinadas em casos de feminicídio e mulheres acompanhadas pela instituição por situações de violência doméstica.
Segundo o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a iniciativa busca reconhecer que o feminicídio também deixa crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, muitas vezes sem a principal responsável pelo sustento e cuidado familiar.
“Essas pessoas também são vítimas diretas do feminicídio”, destacou o defensor, ao defender que os filhos das mulheres assassinadas sejam contemplados pelas políticas públicas de proteção e assistência.
Famílias aguardam análise da Caixa
De acordo com o secretário municipal de Habitação, Junior Nunes, os dados das 20 famílias já foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise dos cadastros. Após essa etapa, os beneficiários poderão avançar nos procedimentos necessários para receber as moradias.
Parte das famílias poderá ser contemplada com unidades do conjunto habitacional em construção na avenida do Turismo, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. A conclusão do empreendimento está prevista para os próximos meses. As demais poderão ter prioridade em outros conjuntos habitacionais em execução na capital.
A articulação também envolve o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), coordenado pela defensora pública Caroline Braz. Para a instituição, a iniciativa busca ampliar a proteção social de famílias atingidas pela violência de gênero.
Lei prevê prioridade para mulheres vítimas de violência
A Lei Federal nº 14.620/2023, que regulamenta o Minha Casa, Minha Vida, estabelece critérios de prioridade habitacional para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica.
A legislação, porém, não menciona expressamente os filhos que ficam órfãos em decorrência do feminicídio. Por isso, a Defensoria defende que crianças e adolescentes que perderam as mães também sejam reconhecidos como vítimas diretas desse tipo de crime e tenham acesso à prioridade na política habitacional.
Projeto acompanha órfãos do feminicídio
A iniciativa integra o projeto Órfãos do Feminicídio, desenvolvido pela Defensoria Pública desde 2018. A ação oferece acompanhamento jurídico, psicológico e social a crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência desse crime, além de prestar apoio aos familiares responsáveis.
O trabalho inclui a identificação dessas famílias e o encaminhamento de demandas relacionadas à guarda, benefícios sociais, moradia e outros direitos fundamentais.
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