Decisão judicial acata pedido do MPAM e determina estudo técnico para auditar custos do transporte público; tarifa de R$ 4,50 mantida para usuários do CadÚnico.
Manaus (AM) – Em um desdobramento sobre as polências do transporte público da capital amazonense, uma perícia técnica vai analisar o valor da passagem de ônibus em Manaus. A decisão, acatada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, busca esclarecer a metodologia de cálculo utilizada pela Prefeitura e o uso de subsídios para o sistema de transporte.
Enquanto a análise é conduzida, a tarifa de R$ 4,50 será mantida para os usuários que estão cadastrados no CadÚnico, garantindo um alívio financeiro para parte da população.
A perita nomeada pela Justiça terá um prazo de 30 dias para apresentar um laudo detalhado, que será a base para a decisão final sobre o valor da passagem para os demais passageiros.
Perícia Técnica para Análise do Custo Real
O pedido de perícia técnica foi solicitado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão questionou a validade dos estudos de custo da tarifa apresentados pela Prefeitura de Manaus, apontando que a metodologia adotada não refletiria a realidade do sistema de transporte.
A medida visa garantir a transparência e a justiça no cálculo do valor que impacta a vida de milhares de manauaras diariamente.
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Contexto
A Prefeitura, em fevereiro, havia reajustado a tarifa de R$ 4,50 para R$ 5,00, alegando um déficit financeiro no sistema. O órgão municipal afirma, inclusive, que o custo real da passagem de ônibus em Manaus é de R$ 9,23, e que a diferença é coberta por subsídios públicos. A perícia irá auditar esses dados, confrontando as informações para chegar a um valor técnico e imparcial.
Com o laudo técnico em mãos, a Justiça e o MPAM terão dados concretos para definir se o valor da passagem de ônibus está adequado ou se há necessidade de um novo ajuste.
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