Prefeito de Manaus sanciona lei do passe livre estudantil permanente

Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei nº 441/2025, que garante passe livre permanente no transporte coletivo urbano para mais de 212 mil estudantes da rede municipal de ensino. Com a nova lei, cada aluno passa a ter direito a 44 passagens gratuitas por mês, calculadas conforme […]

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Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei nº 441/2025, que garante passe livre permanente no transporte coletivo urbano para mais de 212 mil estudantes da rede municipal de ensino.

Com a nova lei, cada aluno passa a ter direito a 44 passagens gratuitas por mês, calculadas conforme os dias letivos. Para receber o benefício, o estudante precisa comprovar matrícula ativa, frequência regular e morar a mais de 1 km da escola. Caso utilize toda a cota mensal, poderá adquirir até 16 passagens adicionais com meia-tarifa.

“Agora é lei. Estudantes da rede municipal andam de graça no transporte coletivo de Manaus. É uma política pública permanente, e não mais temporária”, declarou o prefeito David Almeida ao lado do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta.

A medida busca combater a evasão escolar e promover inclusão social. Segundo estimativas da Prefeitura de Manaus, o benefício representa uma economia mensal de até R$ 220 por aluno — um alívio significativo para milhares de famílias.

🟦 Compromisso com a educação e mobilidade

O secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, destacou o caráter transformador da lei:

“Essa é uma ação inédita e histórica do prefeito. Deixa de ser uma iniciativa de governo para virar uma política de Estado, aprovada pela Câmara. É um legado para o presente e o futuro dos nossos estudantes.”

Com a nova legislação, a gestão David Almeida reforça seu compromisso com o acesso à educação e à mobilidade urbana, garantindo o direito de ir e vir de crianças e jovens da capital.

Leia mais:

David Almeida envia à CMM projeto que torna Passe Livre Estudantil permanente em Manaus

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