Estudantes da rede pública de Manaus poderão ter as carteirinhas do Passe Livre Estudantil desbloqueadas a partir do meio-dia desta sexta-feira (13). A possibilidade foi definida em acordo firmado nesta quinta-feira (12), durante audiência de conciliação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. A retomada do benefício, no entanto, depende da aprovação da Prefeitura de Manaus.
A negociação reuniu representantes da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), do Governo do Estado, da Prefeitura, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e de outras instituições envolvidas no serviço.
Após cerca de duas horas de discussão sobre o cálculo dos valores destinados ao transporte estudantil, as partes chegaram a um entendimento. O Sinetram sinalizou que poderá aceitar o repasse de R$ 2,50 por meia-passagem, valor correspondente à parcela que seria paga pelo Governo do Amazonas.
A aceitação, porém, ficou condicionada à aprovação do prefeito de Manaus. Por isso, o juiz estabeleceu prazo de 24 horas para que o município se manifeste. Caso não haja concordância, o processo voltará à análise judicial.
Governo prevê repasse de R$ 6 milhões
O cálculo apresentado durante a audiência considerou 44 mil estudantes e 27 dias de utilização do benefício. Com base nesses parâmetros, o Governo do Amazonas se comprometeu a pagar R$ 6 milhões referentes aos meses de novembro e dezembro.
Os demais pontos relacionados ao Passe Livre Estudantil serão discutidos quando o mérito da ação voltar a ser analisado pela Justiça.
O defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela ação, afirmou que a audiência permitiu avançar nas negociações para restabelecer o benefício.
Segundo ele, o acesso dos estudantes ao transporte público não deve depender de disputas administrativas entre os governos estadual e municipal.
Bloqueio de R$ 5 milhões continua em vigor
Durante a audiência, a Defensoria também ressaltou que permanece válida a decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram.
A medida foi estabelecida pela Justiça enquanto as recargas não forem restabelecidas em toda a rede de transporte coletivo da capital.
O bloqueio ocorreu após a suspensão do benefício, mesmo depois de uma determinação judicial que obrigava o sindicato a manter o funcionamento do sistema de recargas.
Entenda a suspensão do Passe Livre
O Sinetram anunciou a suspensão do Passe Livre Estudantil no início de novembro, alegando pendências de pagamento por parte do Governo do Amazonas. Segundo o sindicato, a falta de repasses desde 2025 gerou uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões.
No dia 4 de novembro, a pedido da Defensoria Pública, a Justiça determinou que o sistema de recargas fosse restabelecido em toda a rede de transporte coletivo de Manaus no prazo de 24 horas após a intimação.
A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.
Como a suspensão continuou, a Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões das contas do Sinetram. A restrição permanece válida enquanto as recargas não forem normalizadas.
O sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por meio de agravo de instrumento. Após a manifestação da entidade, a 1ª Vara da Fazenda Pública marcou a audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (12).
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