Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus estabeleceu novos procedimentos para a emissão da Autorização Especial de Trânsito (AET), documento exigido de determinados veículos de carga que circulam em vias ou horários com restrições na capital. As regras constam na Portaria nº 199/2026-PRE/IMMU, publicada em 9 de novembro.
Uma das principais determinações envolve as carretas cegonhas, utilizadas no transporte de automóveis. Conforme a norma, esses veículos precisam de AET para circular em qualquer horário e via de Manaus.
A portaria também determina que as operações de embarque e desembarque dos automóveis ocorram exclusivamente em pátios de concessionárias, distribuidoras ou terminais logísticos privados. Dessa forma, as empresas não poderão realizar essas atividades nas ruas e avenidas da cidade.
IMMU define documentos para liberar circulação
A autorização já existia, mas o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) estabeleceu critérios mais claros para analisar os pedidos. A avaliação considera informações sobre o veículo, identificação do responsável, justificativa do deslocamento, horários e itinerários previstos.
Após receber a documentação exigida, o IMMU terá até 30 dias úteis para analisar a solicitação e emitir a autorização, conforme as condições estabelecidas na portaria.
A medida busca evitar que operações com carretas ocupem parte das vias públicas e prejudiquem a circulação de outros veículos. O município também pretende reduzir congestionamentos e riscos de acidentes durante o transporte e a movimentação de cargas.
A diretora de Engenharia do IMMU, Luana Brito, afirmou que a regulamentação organiza os procedimentos e estabelece critérios técnicos para avaliar a circulação dos veículos pesados.
Segundo ela, as regras também buscam evitar interferências no trânsito durante as operações de embarque e desembarque realizadas pelas carretas cegonhas.
Portaria prevê exceções para serviços de emergência
A norma estabelece exceções para veículos utilizados em situações de urgência, socorro, atendimento a emergências e determinados serviços de utilidade pública. Esses casos devem respeitar as disposições da legislação de trânsito.
O IMMU esclarece que a portaria não cria uma proibição geral para a circulação de caminhões em Manaus. O documento organiza os procedimentos para solicitar a autorização que já era exigida em situações específicas.
Com as novas diretrizes, a prefeitura pretende facilitar o entendimento das exigências pelas transportadoras e melhorar o planejamento dos deslocamentos de veículos pesados na capital.
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