A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita a condenação de Ari Jorge Moutinho Júnior, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por xingar a presidente da Corte, Yara Amazônia Lins Rodrigues.
Manaus (AM) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, pelo crime de injúria. A denúncia, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusa o conselheiro de xingar a presidente da Corte, Yara Amazônia Lins Rodrigues, durante um evento oficial.
No documento de alegações finais, a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, afirmou que as provas são robustas e comprovam que Ari Moutinho Júnior agiu com dolo, ou seja, com a “vontade livre e consciente” de ofender a dignidade e o decoro da vítima.
O caso gerou grande repercussão e levantou um debate sobre o respeito e a conduta de autoridades públicas em cargos de alta responsabilidade.
Entenda a denúncia por injúria no TCE-AM
O episódio que levou à denúncia de injúria no TCE-AM ocorreu em 6 de outubro de 2023, no contexto da votação para a presidência da Corte. Segundo o relato de Yara Lins, ao cumprimentar o conselheiro Ari Moutinho Júnior, ela foi alvo de insultos e ameaças com palavras de baixo calão. A conselheira declarou que o ataque verbal a deixou profundamente abalada, a ponto de precisar de medicamentos para se acalmar.
Denúncia
A denúncia foi formalizada e, em dezembro do ano passado, o STJ aceitou o processo. Em decorrência disso, o próprio Tribunal de Contas do Estado afastou o conselheiro de suas funções, aguardando o julgamento final. Para o crime de injúria, a lei prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa. Com a qualificadora de a vítima ser uma pessoa idosa, a pena pode ser aumentada em um terço, o que torna a situação jurídica do conselheiro ainda mais grave.
O próximo passo do processo será o julgamento no STJ, após as considerações finais de todas as partes envolvidas.
O conselheiro Ari Moutinho ainda não se manifestou sobre a solicitação da PGR.
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