O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, está oficialmente réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por agressões verbais contra a presidente da Corte, Yara Amazônia Lins. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ no dia 04 de dezembro de 2024.
De acordo com a denúncia, Moutinho teria proferido ofensas graves contra Lins, durante a campanha eleitoral para a presidência do TCE-AM, em outubro de 2023. Além das ofensas, o conselheiro teria ameaçado a presidente, afirmando que usaria sua influência para prejudicá-la.
Contexto do caso
As agressões verbais ocorreram em um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do TCE-AM. Para o Ministério Público Federal (MPF), as ofensas tinham o objetivo de “ofender o decoro da vítima” e caracterizam injúria.
Desdobramentos do caso
Após as denúncias, Moutinho foi afastado do cargo, mas retornou ao TCE-AM por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Em novembro de 2023, o tribunal de contas arquivou o processo administrativo contra ele, alegando falta de provas claras. No entanto, o caso prossegue no STJ, onde o conselheiro agora responde como réu.
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