O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) intensificou as fiscalizações em postos de combustíveis em Manaus, nesta segunda-feira (10), após o preço da gasolina subir de R$ 6,99 para R$ 7,29. A ação tem como objetivo garantir os direitos dos consumidores e combater possíveis práticas abusivas no setor.
A fiscalização ocorre em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que é responsável pela regulação do mercado e fiscalização das distribuidoras.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o órgão tem como função verificar práticas de preço abusivo, mas não define um valor máximo para a revenda de combustíveis. “A fiscalização é um esforço contínuo para proteger os direitos dos consumidores e garantir relações de consumo transparentes”, afirmou Fraxe.
O recente aumento no Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre combustíveis resultou em um acréscimo de R$ 0,10 no preço final, mas o Procon-AM identificou que alguns postos estavam repassando esse aumento com um acréscimo adicional de R$ 0,20, elevando o preço do litro para R$ 7,30. Isso motivou o reforço da fiscalização.
O Procon-AM recomenda que o valor de venda seja baseado no preço de compra do combustível, mas destaca que não há tabelamento ou controle de preços para o segmento. Por isso, o órgão não pode determinar um preço máximo de revenda.
Nesta segunda-feira, dez postos foram autuados por aumentarem o preço sem justificativa plausível.
Práticas abusivas
Quando o Procon-AM investiga uma possível prática abusiva, o posto é notificado para apresentar as notas fiscais de compra do produto e as notas fiscais de venda ao consumidor. Com essas informações, o órgão analisa os preços pagos pelos postos e os valores cobrados dos consumidores. Se o preço cobrado for considerado injustificado, o estabelecimento é autuado e tem dez dias para apresentar justificativas, incluindo documentos como relatórios de estoque.
Caso o posto não apresente a documentação necessária ou não consiga comprovar a necessidade do aumento, ele pode ser multado após um processo administrativo no Procon-AM.
Consumidores que se sentirem prejudicados podem entrar em contato com o Procon-AM pelos seguintes canais:
- Telefone: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512.
- Site: www.procon.am.gov.br.
- E-mail: [email protected].
- Endereço: Avenida André Araújo, 1.500, Aleixo.
