MANAUS (AM) – Povos indígenas do Amazonas se reunirão no Largo São Sebastião, em Manaus, nesta terça-feira, 30, para manifestar sua oposição ao Projeto de Lei 490/07, conhecido como Marco Temporal. O ato ocorrerá no mesmo dia em que o Congresso Nacional votará o referido projeto, e contará com uma roda de conversa sobre as teses do Marco Temporal e os impactos socioambientais.
A advogada e assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Cristiane Baré, participará da plenária para discutir esses projetos. Em 2021, ela fez a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do Marco Temporal.
O Marco Temporal e seus impactos nos direitos indígenas
O Marco Temporal é uma tese jurídica que estabelece que os territórios indígenas só podem ser demarcados se as comunidades reivindicantes estivessem ocupando a área em 5 de outubro de 1988. No entanto, essa tese ignora a violência histórica enfrentada pelos povos indígenas desde 1500, incluindo invasões territoriais e remoções forçadas pelo Estado.
Nesta terça-feira, será votado o Projeto de Lei 490/07, que visa transformar o Marco Temporal em lei, colocando em risco os direitos de mais de 1,6 milhão de indígenas. O projeto permite que qualquer pessoa questione procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo, inclusive em áreas já homologadas. Além disso, ele desconsidera a necessidade de consulta prévia e informada dos povos indígenas para instalação de empreendimentos ou atividades exploratórias em seus territórios, afetando também os povos indígenas em isolamento voluntário.
Vale ressaltar que os territórios indígenas apresentam baixos índices de desmatamento, cerca de 2%, e são responsáveis pela preservação de mais de 80% da biodiversidade mundial. A proteção dessas florestas é essencial para mitigar as mudanças climáticas. Portanto, garantir os direitos territoriais dos povos indígenas é fundamental para preservar esses ecossistemas vitais.
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