Manaus (AM) – A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (17/09), a suspensão da troca de cabos de energia por alumínio em Manaus e ordenou uma auditoria técnica independente para investigar problemas relatados por consumidores, como incêndios em medidores e caixas, oscilações, interrupções no fornecimento e aumento nas contas.
A decisão foi concedida em uma ação popular apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto também obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a fiscalizar os serviços prestados pela Âmbar Energia e apurar eventuais responsabilidades da concessionária.
A liminar suspendeu ainda os efeitos de uma cláusula contratual que, segundo o senador, dificultava a aplicação de sanções pela agência reguladora durante os cinco primeiros anos de vigência do acordo.
Troca de cabos fica suspensa
A substituição da fiação deverá permanecer interrompida até que a ANEEL e os órgãos competentes comprovem, por meio de estudos técnicos, que os cabos de alumínio podem ser utilizados com segurança.
A decisão determina a preservação de cabos, medidores, conectores e caixas envolvidos em ocorrências de aquecimento, curto-circuito, incêndio ou explosão. O objetivo é impedir que possíveis provas sejam descartadas antes da realização das perícias.
Uma auditoria deverá analisar amostras da rede e realizar testes de temperatura sob carga. Engenheiros indicados pela Faculdade de Tecnologia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) deverão participar do trabalho.
Até o momento, não há conclusão técnica de que os cabos de alumínio sejam responsáveis pelos incêndios registrados. Essa relação será investigada pelos especialistas.
ANEEL terá prazo para fiscalizar
A liminar estabeleceu prazo de 30 dias para que a ANEEL abra fiscalização sobre os problemas relatados. Caso sejam identificadas irregularidades, a agência deverá instaurar os processos punitivos cabíveis.
O órgão também terá que concluir, no mesmo prazo, a análise do apagão ocorrido em 20 de agosto, que já vinha sendo questionado pela Defensoria Pública após reclamações de moradores e comerciantes de Manaus e de municípios da Região Metropolitana.
A decisão também alcança possíveis compensações e ressarcimentos previstos nas normas do setor elétrico para consumidores prejudicados por interrupções no fornecimento.
Contas de energia entram na investigação
As reclamações sobre aumento nas faturas também serão analisadas. A Defensoria Pública já havia aberto uma apuração e criado um canal para receber contas e relatos dos consumidores.
A própria Âmbar Energia informou à instituição que não havia identificado um fator extraordinário capaz de explicar, sozinho, um aumento inesperado e generalizado nas contas de consumidores com o mesmo padrão de consumo.
Segundo Eduardo Braga, caso seja comprovado que os usuários pagaram valores superiores aos devidos, a concessionária deverá realizar a devolução.
Concessionária terá que apresentar documentos
A decisão judicial determinou que a Âmbar Energia divulgue documentos relacionados ao Plano de Ação previsto no contrato, relatórios de acompanhamento e informações sobre investimentos estimados em aproximadamente R$ 9,85 bilhões.
A empresa também deverá apresentar:
- Estudos técnicos sobre a substituição dos cabos;
- Certificados dos materiais utilizados;
- Testes realizados na rede;
- Contratos das empresas responsáveis pelo serviço;
- Uma amostra de 500 ordens de serviço;
- Documentos referentes à direção técnica da concessionária.
A liminar estabeleceu multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento das determinações judiciais. Também foi prevista multa de R$ 10 mil por unidade consumidora caso haja troca de cabos em desacordo com a ordem.
MPAM já havia recomendado suspensão
Os relatos de incêndios, oscilações e interrupções no fornecimento já tinham levado o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a abrir uma investigação sobre a substituição da fiação.
Posteriormente, o órgão recomendou a suspensão temporária das trocas e cobrou informações técnicas sobre os materiais utilizados, os registros de falhas e as medidas adotadas pela concessionária.
A decisão da Justiça Federal amplia a apuração e determina que os problemas sejam analisados por especialistas independentes, com participação de instituições técnicas do Amazonas.
Braga nega participação na Âmbar
A decisão foi divulgada horas depois de Eduardo Braga ser questionado, durante debate da TV Norte, sobre uma suposta participação na Âmbar Energia.
O senador negou ser acionista da empresa e afirmou possuir investimentos em ações da JBS, companhia do setor de alimentos.
JBS e Âmbar Energia são empresas distintas ligadas ao grupo J&F. A participação acionária na JBS, portanto, não equivale, por si só, a participação na Âmbar.
Braga afirmou ainda que sua equipe jurídica avalia medidas em relação à acusação feita durante o debate. Segundo ele, a representação apresentada à ANEEL e a ação popular já estavam em andamento antes do episódio.
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