Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar os rompimentos recorrentes de adutoras na região da Avenida Coronel Teixeira, na zona oeste de Manaus. O episódio mais recente ocorreu na quarta-feira (16/09) e provocou interrupções no abastecimento de água em áreas das zonas oeste, norte e centro-sul.
A apuração instaurada pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), por meio da Portaria nº 0044/2026/52ªPJ.
O procedimento, registrado sob o nº 06.2026.00000841-3, busca esclarecer as causas dos rompimentos e verificar se as medidas adotadas anteriormente foram suficientes para evitar novas ocorrências.
Na quarta-feira, duas adutoras romperam na região. Uma delas ficava nas proximidades da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Coronel Teixeira. A outra estava localizada na Rua Guanapuri, na comunidade Ipase, bairro Compensa. A previsão divulgada para a normalização gradual do abastecimento foi de até 48 horas.
MP quer identificar causas das falhas
Informações preliminares apontam que cerca de 157 localidades podem ter sido afetadas, em diferentes níveis.
A quantidade exata de imóveis atingidos, os períodos de interrupção e os horários de restabelecimento ainda deverão ser informados formalmente pela concessionária Águas de Manaus e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Segundo o promotor Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon, procedimentos anteriores já registraram problemas envolvendo tubulações de grande diâmetro ligadas ao Sistema Alvorada e direcionadas para a região da Avenida Coronel Teixeira.
Documentos de investigações anteriores, como termos de audiência, relatórios técnicos, respostas sobre serviços concluídos e registros de ocorrências próximas à casa de eventos Porão do Alemão, serão incorporados ao novo inquérito.
“Não basta saber se o vazamento foi contido e o abastecimento restabelecido. É necessário compreender por que os rompimentos se repetem, se as causas identificadas anteriormente foram efetivamente corrigidas e quais medidas estruturais serão adotadas”, afirmou o promotor.
O material será comparado com os dados dos rompimentos mais recentes, principalmente em relação às causas técnicas, aos investimentos anunciados, às providências prometidas e à efetividade dos reparos realizados.
Concessionária terá que apresentar documentos
A Águas de Manaus deverá entregar ao MPAM relatórios individualizados sobre os rompimentos de 16 de setembro, com informações sobre localização, cronologia, características das tubulações, causas preliminares, extensão dos danos e serviços executados.
Também solicitados:
- Mapa das adutoras e estruturas existentes na área investigada;
- Histórico de rompimentos na região;
- Relatórios de inspeção e manutenção preventiva e corretiva;
- Informações sobre idade, material, vida útil e conservação das tubulações;
- Relação de investimentos, obras e substituições realizadas ou previstas;
- Plano de contingência para suspensão e retomada do abastecimento;
- Lista das localidades e unidades consumidoras afetadas.
A Ageman deverá apresentar relatórios de fiscalização, histórico de ocorrências e avaliação técnica sobre as causas dos rompimentos, a qualidade dos reparos e as medidas adotadas pela concessionária.
Órgãos municipais responsáveis pela infraestrutura viária, mobilidade urbana e Defesa Civil também serão consultados sobre possíveis danos ao pavimento, riscos à população, interdições e prejuízos públicos.
Após a análise dos documentos, o MPAM prevê uma inspeção técnica e a elaboração de uma matriz comparativa das ocorrências. Uma audiência conjunta com a concessionária, a agência reguladora e outros órgãos poderá ser realizada posteriormente.
MP acompanhará pedidos de indenização
O inquérito também vai verificar a reparação dos danos causados aos consumidores. A Águas de Manaus deverá informar quantos pedidos de ressarcimento ou indenização foram apresentados, além dos casos deferidos, negados, pendentes e pagos.
A apuração poderá incluir prejuízos em imóveis, veículos, equipamentos, estabelecimentos comerciais, mercadorias e situações relacionadas à interrupção prolongada do abastecimento.
A concessionária deverá esclarecer ainda se houve participação de seguradoras, quais critérios são utilizados na análise dos pedidos e os prazos previstos para pagamento.
A Ageman também terá que informar as reclamações recebidas e as providências regulatórias adotadas.
O MPAM orienta que os consumidores guardem protocolos de atendimento, fotografias, vídeos, notas fiscais, orçamentos, recibos e outros documentos que comprovem os danos e as despesas provocadas pelos rompimentos.
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