Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Âmbar Energia suspenda por 30 dias a substituição de cabos da rede elétrica em Manaus. A medida busca avaliar se os fios e cabos de alumínio utilizados pela concessionária são adequados ao clima equatorial e às altas temperaturas da região.
A recomendação foi expedida nesta sexta-feira (11) pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), após a abertura de um inquérito civil sobre a substituição da fiação, instaurado na quarta-feira (9).
O MPAM afirma que pretende verificar aspectos técnicos e o cumprimento de normas de segurança, metrológicas, sanitárias e de regulação relacionadas ao material utilizado.
Concessionária terá que apresentar documentos
No prazo de 10 dias úteis, a Âmbar deverá apresentar ao Ministério Público documentos que comprovem a segurança e a adequação dos cabos de alumínio instalados.
Entre as informações solicitadas estão laudos técnicos, testes de conformidade e certificados emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados, inclusive pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A empresa também deverá comprovar o atendimento às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de apresentar dados sobre a durabilidade e o desempenho dos cabos nas condições climáticas de Manaus.
MP quer dados sobre falhas e incêndios
A recomendação determina ainda que a concessionária entregue um levantamento dos locais onde a troca da fiação já ocorreu, com datas das intervenções e registros de incêndios, falhas, oscilações de tensão e chamados técnicos antes e depois da substituição.
Também foi solicitado um plano emergencial para prevenir e atender ocorrências envolvendo possíveis superaquecimentos, curtos-circuitos, oscilações de tensão e incêndios relacionados aos novos cabos.
Outro ponto pedido pelo MPAM são dados sobre o consumo de energia das unidades atendidas nos locais onde houve troca da fiação. A comparação deverá considerar os seis meses anteriores à intervenção e o período posterior.
A Âmbar deverá apresentar ainda registros de reclamações de consumidores relacionadas a superaquecimento, oscilações de tensão, curtos-circuitos e incêndios.
Empresa deverá comunicar mudanças na rede
O Ministério Público recomendou que a concessionária não faça alterações estruturais na rede de distribuição que possam interromper o fornecimento de energia sem comunicar previamente os consumidores afetados.
A comunicação deverá ocorrer com antecedência razoável, de forma clara e transparente, incluindo o cronograma previsto para a execução dos serviços.
MP cita aumento de reclamações
Segundo a promotora Sheyla Andrade dos Santos, a atuação do MPAM ocorreu após o recebimento de reclamações, notícias e notificações sobre ocorrências registradas depois da substituição de materiais condutores da rede elétrica em Manaus.
Entre os problemas relatados estão curtos-circuitos, oscilações consideradas severas e interrupções no fornecimento de energia.
A promotora afirmou que a continuidade das substituições sem comprovação técnica prévia sobre a segurança dos materiais poderia aumentar o risco de incêndios elétricos e prejuízos aos consumidores.
Âmbar tem três dias para responder
A concessionária terá três dias para informar se irá cumprir a recomendação do Ministério Público.
Caso não acate as medidas ou não apresente uma justificativa considerada fundamentada, o MPAM informou que poderá adotar providências judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública, com pedido de tutela de urgência e eventual responsabilização civil e administrativa da empresa.
O espaço permanece aberto para que a Âmbar Energia se manifeste sobre a recomendação do Ministério Público e apresente os esclarecimentos que considerar necessários.
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