A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que recorreu da liminar que suspendeu o aumento da tarifa de ônibus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 a partir do último sábado (15). A decisão foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, na sexta-feira (14), e suspendeu o reajuste até uma nova manifestação do Ministério Público sobre o caso.
O aumento, previsto no Decreto nº 6.075, foi questionado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em uma ação civil pública (nº 0039516-75.2025.8.04.1000) movida contra o município e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O MP alegou que o reajuste não teve uma justificativa técnica clara e que não foram apresentados estudos adequados para fundamentá-lo.
Em sua decisão, a juíza ressaltou a importância do transporte público como um direito fundamental e destacou os possíveis impactos socioeconômicos do aumento, especialmente para a população de baixa renda. Ela ainda mencionou a falta de estudos técnicos que respaldassem o reajuste e determinou a suspensão até que o Ministério Público se manifeste sobre os dados apresentados.
O Ministério Público questionou também a alegação do prefeito de que o aumento seria necessário para a renovação da frota de ônibus, apontando que a obrigação já estava prevista em contratos de concessão e que, até o momento, 52 novos ônibus não foram entregues.
Com o recurso já protocolado pela Prefeitura, o caso aguarda uma nova decisão judicial, e o Ministério Público tem um prazo de cinco dias para se manifestar.
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