MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus concluiu o pagamento do Prêmio de Valorização por Desempenho (PVD) referente ao ano de 2025 para profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS). O último repasse, realizado no fim de agosto, beneficiou 376 trabalhadores das equipes de Saúde Bucal (eSB) e Multiprofissionais (eMulti).
Com isso, foram finalizados os pagamentos do incentivo para as equipes da rede básica municipal. Em junho, 3.176 servidores ativos e inativos vinculados às equipes de Atenção Primária (eAP) e Saúde da Família (eSF) já haviam recebido o benefício.
Ao todo, os pagamentos destinados às equipes somam mais de R$ 2,5 milhões em recursos repassados pelo Ministério da Saúde.
Pagamentos
Para os profissionais das equipes eAP e eSF, a Prefeitura de Manaus destinou R$ 2.303.259,83. Os pagamentos realizaram em junho para servidores vinculados às equipes no ano de 2024.
Já os 376 profissionais das equipes de Saúde Bucal e Multiprofissionais receberam, em agosto, valores que totalizam R$ 254.901,62. Esses dados são segundo informações da Diretoria de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O PVD foi instituído pela Lei Municipal nº 3.649, de 22 de maio de 2026. A norma regulamenta o pagamento aos profissionais dos recursos referentes ao Componente de Qualidade da Atenção Primária. Esses recursos repassam pelo Ministério da Saúde conforme os resultados obtidos pelas equipes em indicadores de saúde.
Segundo o prefeito de Manaus, Renato Junior, a regulamentação busca assegurar o pagamento do incentivo aos trabalhadores enquanto houver repasses federais destinados a essa finalidade.
“Fomos a primeira capital a ter esse pagamento regulamentado em lei, garantindo que os profissionais que mais se dedicam em prol da saúde básica e da população sejam devidamente reconhecidos”, afirmou.
Incentivo ligado ao desempenho
O Componente de Qualidade integra o modelo de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde. Ele prevê repasses conforme os resultados alcançados pelas equipes em indicadores definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Nagib Salem, o incentivo estimula a melhoria dos serviços oferecidos à população.
“Esse incentivo se reflete na atenção que a mãe, a gestante, o idoso e todos os usuários recebem na unidade de saúde. Ele não só valoriza o servidor como favorece o cuidado integral nas ações de prevenção e promoção da saúde na rede municipal”, declarou.
Para a gerente de Saúde Bucal da Semsa, Cláudia Carvalho, a criação de uma legislação específica para regulamentar o benefício representa uma garantia para os profissionais das equipes da Atenção Primária.
A Lei nº 3.649 estabelece diretrizes como a valorização do desempenho coletivo, o acompanhamento de metas e indicadores do SUS e o estímulo à eficiência, à humanização do atendimento e às boas práticas na gestão dos serviços de saúde.
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