A Prefeitura de Manaus informou que a roda-gigante instalada no Complexo Turístico Ponta Negra cumpre todos os requisitos legais para funcionamento. O equipamento está autorizado por meio de um processo administrativo formal, laudos técnicos e pelo Termo de Cessão de Uso Oneroso firmado com a empresa H. M. Diversões Ltda., vigente desde 2011.
Equipamento tem autorização e vistoria técnica
De acordo com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), cabe ao município autorizar, vistoriar e exigir que todas as normas técnicas e legais sejam seguidas. A prefeitura afirma que todos os requisitos foram integralmente atendidos pela empresa responsável.
Outorga regula uso do espaço público
A administração municipal destacou que todas as atividades permissionadas na Ponta Negra são submetidas à cobrança de outorga onerosa, mecanismo jurídico que regulamenta o uso de espaço público. Assim como quiosques e outras atrações, a roda-gigante remunera o município pelo direito de exploração comercial do local, garantindo controle público, regularidade e retorno financeiro ao município.
Incentivo ao turismo e compromisso com transparência
A Prefeitura de Manaus reforçou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o incentivo a novos equipamentos turísticos capazes de gerar emprego, renda e movimentar o setor na capital.
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