Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) informou nesta segunda-feira (31), por meio de sua assessoria, que lançara, durante o mês de agosto, uma nova consulta para os jurisdicionados por meio do portal e-Contas.
De acordo como o TCE, a ferramenta permitirá que os órgãos públicos consultem, através do CPF, a existência de indícios de acúmulo de cargos no momento da admissão de servidores, sejam eles comissionados, temporários ou concursados.
A consulta estará disponível na sessão de atos de pessoal do e-Contas e fornecerá informações sobre possíveis acúmulos de cargos de servidores, permitindo uma análise mais abrangente e transparente durante o processo de admissão.
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Atualmente, órgãos como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) têm dificuldades em verificar se um professor, por exemplo, possui vínculos com prefeituras ou secretarias municipais de educação.
Transparência
O conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, destacou que as iniciativas reforçam o compromisso em promover a eficiência e a transparência na contratação de servidores públicos.
Segundo ele, a medida trará mais segurança e agilidade aos processos, garantindo a conformidade das ações administrativas com a legislação vigente.
Conforme a diretora de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), Holga Naito, o sistema realizará um cruzamento de dados entre as folhas de pagamento enviadas pelos órgãos jurisdicionados ao TCE-AM.
Com o sistema será possível identificar CPFs repetidos e verificar a acumulabilidade dos cargos conforme a legislação.
“É importante ressaltar que a consulta pode sofrer interferências devido à inadimplência de algumas unidades na entrega das folhas de pagamento. Nesse caso, o retorno do resultado pode ser afetado, e é fundamental que os jurisdicionados leiam as notas explicativas disponíveis no sistema, onde a metodologia de análise é detalhada”, pontuou.
A expectativa é que o serviço esteja disponível até meados de agosto deste ano. Com essa iniciativa, o TCE-AM busca auxiliar os órgãos públicos na contratação de servidores, oferecendo uma análise preliminar de possíveis acúmulos de cargos.
Por se tratar de um módulo novo, o resultado final ainda passará por avaliação interna do órgão, garantindo a precisão das informações apresentadas. Em um primeiro momento, apenas jurisdicionados terão acesso ao sistema.
“O objetivo é fortalecer o controle e a transparência das políticas de pessoal, assegurando a conformidade das ações administrativas com a legislação vigente”, concluiu Holga Naito.”
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