Manaus (AM) – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram, por unanimidade, as prestações de contas das câmaras municipais de Juruá e Caapiranga, referentes aos exercícios de 2023 e 2018, respectivamente. Os gestores, Emanuel Rodrigues da Silva e Messias Dantas Ferreira, terão que devolver aos cofres públicos R$ 13,6 mil cada um. A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira (10), durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Irregularidades na Câmara de Juruá
O ex-presidente da Câmara de Juruá, Emanuel Rodrigues da Silva, teve suas contas julgadas irregulares devido à ausência de documentos comprobatórios de despesas, atraso no envio das prestações de contas mensais e falhas no Portal da Transparência. O relator do processo, auditor Luiz Henrique Pereira Mendes, destacou que o gestor não sanou as inconsistências apontadas pela equipe técnica e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Além do ressarcimento de R$ 13,6 mil, Emanuel foi multado por não apresentar documentação essencial, como contratos, aditivos e declarações de bens dos vereadores. A decisão também considerou o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.
Problemas na Câmara de Caapiranga
No caso de Caapiranga, o então presidente da Câmara em 2018, Messias Dantas Ferreira, também teve suas contas reprovadas devido a irregularidades como a fixação indevida de subsídios dos vereadores, ausência de registro de depreciação de bens, saldo em caixa sem justificativa e falta de comprovantes de viagens custeadas com diárias. O relator apontou ainda a insuficiência de caixa para cobrir obrigações financeiras e a falta de estrutura do controle interno da Câmara. O Portal da Transparência também estava desatualizado, impedindo o acompanhamento das contas públicas pela população.
Prazos e próximos passos
Os gestores têm 30 dias para pagar os valores devidos ou recorrer da decisão junto ao próprio Tribunal. A 5ª Sessão do Tribunal Pleno julgou 89 processos, incluindo recursos, representações, fiscalizações de atos de gestão e prestações de contas anuais. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 6ª Sessão para o dia 18 de março, a partir das 10h.
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